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Nº 117
Decretos Municipais
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Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.”
Nº 1786
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ATUALIZA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA PARA O ANO 2024.”
Nº 1789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABADO A ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL PARA A EMPRESA GALA – IBB INDUSTRIA BRASILEIRA DE BRINQUEDOS E EMBALAGENS LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO - PRODEAT.”
Nº 1785
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”
Nº 1790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS PARA A EMPRESA EUCAPINUS MUDAS FLORESTAIS LTDA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO - PRODEAT.”
Nº 1787
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ATUALIZA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA PARA O ANO 2024.”
Nº 1788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL PARA AS EMPRESAS: BEBIDAS POTY S.A E POTY AMBIENTAL LTDA, PERTENCENTES AO GRUPO ECONÔMICO DENOMINADO ‘EMPRESAS FRANZOTTI’, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO - PRODEAT.”
Nº 1791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 115
Decretos Municipais
Baixar
Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 114
Decretos Municipais
Baixar
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 112
Decretos Municipais
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 113
Decretos Municipais
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“NOMEIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO PARA ENCERRAMENTO DO EXERICÍCIO DE 2023.”
Nº 1784
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO G7 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1783
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODERES EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 1782
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – LIGUE 180.”
Nº 1780
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.680, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025.”
Nº 1781
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.756, DE 19 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, DE FORMA A COMPATIBILIZAR AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.”
Nº 108
Decretos Municipais
Baixar
Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA NORMATIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE MUNICIPAL - PIM.”
Nº 1777
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS NOVAS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1779
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.725, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1778
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.”
Nº 106
Decretos Municipais
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT.”
Nº 1776
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDA PELO MUNICIPIO NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL"
Nº 1775
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS AO EVENTO TURÍSTICO DENOMINADO “5ª ETAPA DO 10º CIRCUITO ‘TUCUNA FREE PRESERVAÇÃO INTELIGENTE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 104
Decretos Municipais
Baixar
Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 103
Decretos Municipais
Baixar
Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS.”
Nº 101
Decretos Municipais
Baixar
Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO.”
Nº 102
Decretos Municipais
Baixar
Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1774
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“GARANTE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À PREFERÊNCIA PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE SEUS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.”
Nº 1772
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.”
Nº 1773
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.”
Nº 1771
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “NOVEMBRO AZUL”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA.”
Nº 1770
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “OUTUBRO ROSA”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.”
Nº 1768
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI A SEMANA DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1769
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SETEMBRO AMARELO”, MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.”
Nº 1767
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o programa “Wi-Fi nas praças” nas praças do Município de Aparecida do Taboado."
Nº 100
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023 PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.”
Nº 97
Decretos Municipais
Baixar
Data:
22/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA.”
Nº 98
Decretos Municipais
Baixar
Data:
22/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“NOMEIA OS AGRACIADOS COM A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ‘BRONDEL ANTÔNIO DE QUEIROZ’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 96
Decretos Municipais
Baixar
Data:
22/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA A REDAÇÃO E INCLUI OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 08, DE 12 DE JANEIRO DE 2023”.
Nº 1766
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1765
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT, PARA REPASSE DE VALORES PARA PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL REALIZADO NA AÇÃO JUDICIAL Nº 0801217-94.2022.8.12.0024.”
Nº 93
Decretos Municipais
Baixar
Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
Nº 94
Decretos Municipais
Baixar
Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO.”
Nº 95
Decretos Municipais
Baixar
Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO.”
Nº 1764
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a criar um local adequado destinado a eventos de som automotivo e encontro de motociclistas no município de Aparecida do Taboado e dá outras providências”.
Nº 1763
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.”
Nº 1762
Lei Ordinária
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Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA VAI À ESCOLA”, DEDICADO AO OBJETIVO GERAL DE PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO E A ESCOLA.”
Nº 92
Decretos Municipais
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Data:
11/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO ÓRGÃO COLEGIADO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS”.
Nº 91
Decretos Municipais
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
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