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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
Serviços
Código de Ética do Município de Aparecida do Taboado/MS
O que é Ética?

Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, as regras, os tabus e as convenções estabelecidas por cada sociedade. (Fonte: Material - ANBIMA)
 
O que é o Código de Ética e Conduta?

O Código de Ética dos Servidores do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, é um conjunto de normas e diretrizes que visa fortalecer os valores éticos e a consciência ética no relacionamento dos servidores, prestadores de servidos e fornecedores com as autoridades públicas e os cidadãos. Aprovado pelo Decreto nº 024, de 02 de março de 2022, este documento serve como um guia para as condutas, comportamentos e atitudes dos agentes públicos, promovendo uma administração pública baseada em princípios éticos e morais.
 
Para que serve o Código de Ética e Conduta?

O Código de Ética tem várias finalidades essenciais:
  • Fortalecer a imagem institucional: Contribuir para a construção de uma administração pública respeitada e confiável.
  • Criar ambiente adequado ao convívio social: Promover um ambiente de trabalho harmônico e respeitoso.
  • Promover a prática e a conscientização de princípios de conduta: Encorajar comportamentos que reflitam os valores éticos no cotidiano dos servidores.
  • Instituir instrumento referencial de apoio à decisão ética cotidiana:  Apresentar uma base para decisões éticas no dia a dia.
  • Fortalecer o caráter ético: Incentivar uma postura ética constante entre os servidores, tanto no ambiente de trabalho quanto fora dele.
A quem se aplica o Código de Ética e Conduta?

O Código de Ética aplica-se a todos os agentes públicos do Município de Aparecida do Taboado, incluindo:
  • Prestadores de Serviços e Fornecedores
  • Servidores estatutários
  • Servidores com vínculo de natureza temporária, excepcional ou eventual
  • Servidores inativos
  • Aqueles em gozo de licença ou afastados Independentemente de serem remunerados ou não, todos que prestam serviços ao município são abrangidos por este código, devendo observar os princípios e valores éticos estabelecidos.
Dia Nacional da Ética 

No dia 2 de maio é celebrado o Dia Nacional da Ética. A data nos lembra da necessidade de manter esses valores vivos em nossas relações, seja no trato com colegas de trabalho, seja na prestação de serviços à comunidade.
No ambiente profissional, especialmente em setores como administração pública, a prática ética é fundamental para garantir a transparência, a integridade e o respeito às normas que regulam as interações entre o indivíduo e a sociedade.
 
Onde encontro o Código de Ética e Conduta?

O Código de Ética dos Servidores do Município de Aparecida do Taboado está disponível para consulta no site oficial do município. Você pode acessar o documento completo clicando aqui  
Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com a Secretaria de Administração através do e-mail administracao@aparecidadotaboado.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3565-8100.
 
Como o Município de Aparecida do Taboado promove um ambiente ético?

O Município de Aparecida do Taboado adota uma série de medidas estratégicas para fomentar um ambiente ético e transparente em sua administração. Investimos na capacitação dos servidores, garantindo que estejam preparados para atuar com integridade e responsabilidade. Além disso, promovemos campanhas de conscientização, como a distribuição de panfletos que reforçam a importância da ética em todas as esferas do serviço público.

Em nossos processos de fornecimento, frases de impacto são destacadas nas autorizações, chamando a atenção dos fornecedores e prestadores de serviço para a importância do comportamento ético. Nos editais de licitação, incluímos cláusulas que apotam para a observância das empresas ao Código de Ética e Conduta do Município.

No Portal de Nota Fiscal Eletrônica do Município, utilizado pelos prestadores de serviços, há mensagem de reforça o compromisso ético e incentivam a adesão ao Programa de Ética do Município. Para os servidores, disponibilizamos o Código de Ética no Portal do Servidor, acessível na área de emissão de holerites, para facilitar o acesso às diretrizes que orientam suas ações.

Essas iniciativas evidenciam o comprometimento de Aparecida do Taboado com a construção de uma gestão pública ética, responsável e transparente, sempre orientada para o bem comum e o respeito aos cidadãos.

Veja algumas ações do Município aqui:

CAPACITAÇÕES
CAMPANHAS

 
Canais de denúncia

O Município de Aparecida do Taboado dispõe de diversos canais para que os cidadãos possam fazer denúncias sobre condutas que violem o Código de Ética dos Servidores. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima ou identificada, garantindo o sigilo e a segurança das informações fornecidas. Veja abaixo como proceder:
Como fazer uma denúncia?
As denúncias podem ser encaminhadas através dos seguintes meios:
Denúncia presencial

Se preferir, você pode realizar a denúncia pessoalmente. Basta procurar o setor de Ouvidoria no seguinte endereço:
Setor de Ouvidoria Rua Elias Tolentino de Almeida, 4098,
Bairro São Bento,
Paço Municipal, Aparecida do Taboado, MS.

ACESSE A OUVIDORIA
 
Garantia de sigilo

Tanto as denúncias anônimas quanto as identificadas são tratadas com total sigilo e seriedade, assegurando que todas as informações fornecidas sejam analisadas de forma imparcial e confidencial.
Ao utilizar os canais de denúncia, você contribui para a construção de uma administração pública mais ética e transparente, ajudando a manter a integridade dos serviços prestados pelo município.


 
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