1 - APRESENTAÇÃO
1.1 - Em virtude da promulgação da Lei Federal n.º 13.460/2017, o município de Aparecida do Taboado/MS disponibiliza à população aparecidense a Carta de Serviços, implantando um novo instrumento que visa desburocratizar e facilitar o acesso da população aos serviços públicos. Neste espaço virtual, o cidadão além de acessar de forma fácil e rápida o serviço do qual necessita, também poderá verificar os prazos para a execução, documentos necessários para atendimento, mecanismos de consulta do andamento dos procedimentos, padrões de qualidade e prioridades do atendimento entre outras informações.
1.2 - Na Carta, o munícipe encontrará ainda, informações institucionais sobre os órgãos da Administração Direta e Indireta, horários, locais de funcionamento, telefones para contato e atribuições.
1.3 - Ao colocar a Carta de Serviços à disposição da população, a Administração Municipal de Aparecida do Taboado/MS demonstra de forma transparente os serviços por ela executados, cria bases para melhoria dos atendimentos e estimula a participação da população.
2 - O QUE É A CARTA DE SERVIÇOS?
2.1 - Visamos informar aos cidadãos sobre os serviços prestados, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos e padrões de atendimento estabelecidos, sendo possível colaborar com o aprimoramento dos serviços oferecidos pelo município e também opinar sobre eles.
3 - A QUEM SE DESTINA?
3.1 - A toda a população. É um compromisso do Poder Executivo Municipal com a população, que acrescenta legitimidade, confiança e busca aumentar a eficácia e eficiência das ações da Administração Pública Municipal.
4 - O QUE VOCÊ ENCONTRA NA CARTA DE SERVIÇOS?
4.1 - Todos os serviços prestados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, tais como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A Carta de Serviços é um instrumento de transparência e informação para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva.
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