Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado

LISTA DOS TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA MUNICÍPIO

INFORMAÇÃO SOBRE PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Em resposta ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao questionamento: > Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/ entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? > Resposta: Não. O Município não conta com colaboradores terceirizados. O quadro de pessoal é composto exclusivamente por servidores efetivos, comissionados e temporários, não havendo, portanto, a contratação de empresas para prestação de serviços terceirizados. Com base na série histórica do município, informamos o seguinte: a) Ano de 2021: Não consta quadro de servidores admitidos neste período; b) Ano de 2022: Não...

LISTA DOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

LISTA DOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA Em resposta ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao questionamento: > Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? > Resposta: Sim, o Município disponibiliza periodicamente os livros de Dívida Ativa, contendo a lista dos inscritos, com informações mínimas como o nome do devedor e o valor total da dívida. Esses dados são apresentados em arquivos pesquisáveis no formato PDF, disponíveis para download no site oficial, permitindo que o cidadão acesse, consulte e manuseie as informações de forma prática e transparente. Com base na série histórica do município, informamos o seguinte: a) Ano de 2021: INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA...

TABELA DE DIÁRIAS OFICIAIS: VALORES PARA VIAGENS DENTRO DO ESTADO, FORA DO ESTADO

TABELA E INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AUXILIO ALEMNETAÇÃO a) TABELA DE VALORES PRATICADOS PELO MUNICÍPIO Os valores estabelecidos para o pagamento de diárias e auxílios-alimentação, bem como as regras e critérios para sua concessão, estão detalhados nos arquivos em PDF disponíveis ao final desta página (Arquivos Vinculados). Esses documentos foram organizados para garantir transparência e facilitar o acesso às informações por parte do cidadão, que poderá baixá-los e consultá-los sempre que necessário. b) REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS As diárias (exceto motoristas) são concedidas aos servidores públicos do Município de Aparecida do Taboado-MS são regulamentados com base no Decreto Municipal nº 013, de 10 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o pagamento desses...

CONVÊNIOS - RECURSOS MUNICIPAIS

Convênios Celebrados com Recursos Municipais O Município celebra convênios com entidades da sociedade civil utilizando recursos provenientes da arrecadação própria, em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação municipal vigente. Esses convênios têm como objetivo fortalecer ações de interesse público por meio do apoio a entidades filantrópicas devidamente reconhecidas como Entidades de Utilidade Pública Municipal, conforme critérios legais estabelecidos. A celebração de tais parcerias visa promover o bem-estar da população, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura e esporte. A autorização para formalização dos convênios pode ocorrer por iniciativa do Poder Executivo Municipal, por meio do Prefeito, ou ainda por emendas parlamentares,...

ACORDOS INSTITUCIONAIS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS

TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO Compromisso do Município com a publicidade e clareza das ações desenvolvidas por meio desses acordos. Nesta seção são apresentados os acordos, termos de cooperação e outros instrumentos formais celebrados pelo Município que não envolvem repasse de recursos financeiros. Esses acordos têm como objetivo promover a cooperação mútua entre as partes envolvidas, viabilizando ações conjuntas de interesse público. Os instrumentos aqui divulgados detalham as partes signatárias, o objeto do acordo e as obrigações assumidas por cada envolvido, sempre respeitando os princípios da legalidade, da transparência e da eficiência administrativa. Tais parcerias são fundamentais para ampliar a capacidade de atuação do Município em diversas áreas. Desta...

CONVÊNIOS - RECURSOS ESTADUAIS

CONVÊNIOS CELEBRADOS COM RECURSOS ESTADUAIS O Município também celebra convênios com o Governo do Estado com o objetivo de ampliar sua capacidade de atendimento às demandas da população, por meio da aplicação de recursos financeiros repassados pelo ente estadual. Esses convênios têm como foco a execução de programas, projetos e ações de interesse público, especialmente nas áreas de saúde, educação, , assistência social, segurança pública e desenvolvimento urbano. A formalização ocorre com base na legislação vigente e nos instrumentos legais disponibilizados pelo Estado para apoio aos municípios. A destinação dos recursos estaduais pode ocorrer por meio de transferências voluntárias, normalmente vinculadas a programas específicos, ou ainda por emendas parlamentares estaduais,...

CONVÊNIOS - RECURSOS FEDERAIS

Convênios Celebrados com Recursos Federais O Município celebra convênios com a União com o propósito de ampliar e qualificar os serviços públicos ofertados à população, por meio da aplicação de recursos financeiros provenientes do Governo Federal. Esses convênios são firmados para a execução de políticas públicas e ações estratégicas em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento social, habitação, cultura e meio ambiente. A formalização desses instrumentos segue os critérios estabelecidos pela legislação federal e pelas normativas dos ministérios e órgãos repassadores. Os recursos federais podem ser transferidos ao Município por meio de transferências voluntárias, que exigem a celebração de convênio ou instrumento congênere, ou por emendas...

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS (EMENDAS PIX) Nesta seção, são disponibilizadas informações sobre as Transferências Especiais realizadas pela União ao Município, modalidade de repasse popularmente conhecida como "Emenda Pix". As Transferências Especiais foram instituídas pela Emenda Constitucional nº 105/2019 e regulamentadas posteriormente, permitindo que recursos provenientes de emendas parlamentares individuais sejam transferidos diretamente aos entes federativos – como municípios e estados – sem a necessidade de celebração de convênio ou instrumento semelhante. Esse tipo de repasse garante maior agilidade na liberação dos recursos e maior autonomia ao Município quanto à sua aplicação, desde que observadas as restrições legais: ao menos 70% dos valores recebidos devem ser...

RECURSOS RECEBIDOS FUNDO A FUNDO - ESTADUAIS

RECURSOS RECEBIDOS FUNDO A FUNDO – ESTADUAIS Nesta seção, são apresentados os recursos financeiros recebidos pelo Município por meio de transferências fundo a fundo provenientes do Governo do Estado. As transferências fundo a fundo são realizadas entre os fundos públicos estaduais e os correspondentes fundos municipais, como o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social, entre outros. Essa modalidade de repasse tem como objetivo garantir a descentralização das políticas públicas e fortalecer a execução local das ações em áreas essenciais à população. Os recursos são transferidos com base em normas específicas e instrumentos legais que regulamentam sua aplicação, obedecendo aos critérios definidos pelos órgãos estaduais competentes. Em geral, esses...

RECURSOS RECEBIDOS FUNDO A FUNDO - FEDERAL

RECURSOS RECEBIDOS FUNDO A FUNDO - FEDERAL Nesta seção, estão disponibilizadas as informações sobre os recursos financeiros recebidos pelo Município por meio de transferências fundo a fundo realizadas pelo Governo Federal. As transferências fundo a fundo ocorrem entre os fundos públicos federais e seus correspondentes fundos municipais, como o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Educação, entre outros. Essa modalidade tem por objetivo garantir a execução descentralizada das políticas públicas nacionais, respeitando as competências e atribuições dos entes federados. Os repasses fundo a fundo estão vinculados a programas federais específicos e seguem regulamentações próprias, que determinam a finalidade dos recursos, as condições...

RECEBIMENTOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS

TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS RECEBIDOS E CONVÊNIOS FIRMADOS Esta página tem como objetivo promover a transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelo Município por meio de repasses dos governos estadual e federal, bem como apresentar informações sobre os convênios celebrados com diferentes esferas de governo e entidades da sociedade civil. Além de detalhar os valores recebidos, as finalidades e a forma de utilização dos recursos, esta página também identifica a autoria de eventuais emendas parlamentares que originaram os repasses, garantindo o controle social e o acesso à informação. Abaixo, você pode acessar as seções específicas com mais detalhes sobre cada tipo de transferência ou convênio firmado: RECURSOS MUNICIPAIS Geralmente, são recursos indicados pelos...

RELAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO

INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS Em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública, e em resposta ao seguinte questionamento: Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução? Após consulta ao Secretário Municipal de Obras, informamos que a situação das obras no Município está conforme detalhado abaixo. A informação apresentada reflete o posicionamento oficial do órgão responsável sobre a execução dos contratos de obras públicas. Série histórica, como segue: Ano de 2022 - Não houve paralização de Obra no período. < Segundo Informações da Secretaria Municipal de Obras; Ano de 2023 - Não...

RELATÓRIO DE GESTÃO OU ATIVIDADES DO MUNCÍPIO

Relatório de Gestão – Exercício Anterior Transparência e Compromisso com a Gestão Pública Nesta seção, são disponibilizados os Relatórios de Gestão ou Atividades elaborados pelo órgão, em conformidade com o disposto no art. 8º, §1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Os relatórios apresentam um panorama dos principais resultados obtidos no exercício anterior, abrangendo as áreas finalísticas e de gestão, de forma consolidada ou por setores. Esses documentos visam garantir a transparência ativa da atuação institucional, promovendo o controle social e o acesso à informação pública. Todos os documentos estão disponíveis em formato pesquisável (PDF pesquisável),...

JULGAMENTO DAS CONTAS PELO PODER LEGISLATIVO

JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Nesta seção, disponibilizamos o resultado do julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, conforme estabelece o art. 56, §3º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), atendendo ao critério obrigatório do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O julgamento das contas representa uma das mais importantes ferramentas de controle institucional e democrático sobre a gestão pública. Esse processo é composto por duas etapas: Análise técnica pelo Tribunal de Contas, que emite um parecer prévio recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. Julgamento político-administrativo pelo Poder Legislativo, que decide, em sessão deliberativa,...

PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL

Plano Estratégico Institucional Nesta seção, divulgamos o Plano Estratégico Institucional, documento que orienta a atuação de longo prazo do órgão, conforme recomendado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais normativos aplicáveis. Diferente do Plano Plurianual (PPA), que tem foco orçamentário e prazo determinado, o Plano Estratégico estabelece a visão de futuro, os objetivos estratégicos, os indicadores de desempenho e as metas institucionais, permitindo o acompanhamento do desempenho da organização ao longo do tempo. Trata-se de um instrumento essencial para alinhar as ações do órgão às suas prioridades, missão e valores, promovendo uma gestão pública mais eficiente, transparente e orientada por resultados. O Plano Estratégico pode ser atualizado...

PESQUISA DE SATISFAÇÃO

Pesquisa de Satisfação dos Usuários A Prefeitura de Aparecida do Taboado valoriza a opinião da população. Nesta seção, você encontra os resultados das pesquisas de satisfação realizadas com os usuários dos serviços públicos. Essas informações nos ajudam a melhorar continuamente a qualidade do atendimento e garantir mais eficiência e transparência.

EMENDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Emendas Impositivas Nesta seção, estão disponíveis as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores de Aparecida do Taboado. As emendas são instrumentos legais que destinam recursos do orçamento municipal para ações e projetos indicados pelos parlamentares, atendendo demandas da população e promovendo o desenvolvimento do município.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Plano Municipal de Educação A Prefeitura de Aparecida do Taboado divulga o Plano Municipal de Educação e seus relatórios de acompanhamento, reafirmando o compromisso com a transparência e o desenvolvimento da educação no município. Nesta seção, você pode conhecer as metas estabelecidas, acompanhar os resultados alcançados ao longo dos anos e analisar os documentos disponíveis na área de Arquivos Vinculados.

GESTÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO

Transparência da Saúde Esta seção apresenta as principais informações sobre o planejamento da saúde pública em Aparecida do Taboado, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a transparência e a divulgação das ações e serviços de saúde. Aqui, os cidadãos podem acessar dados obrigatórios, conforme as normas legais de prestação de contas, bem como conteúdos adicionais de caráter facultativo, com o objetivo de ampliar o acesso às informações e garantir o acompanhamento público das políticas de saúde. A transparência na gestão dos recursos públicos e a participação popular são fundamentais para o aprimoramento contínuo dos serviços de saúde. Por isso, esta página também disponibiliza os Relatórios de Gestão do SUS, a avaliação do Conselho Municipal de Saúde e...

AUDIÊNCIAS DE TRANSPARÊNCIA

Audiências Públicas da Saúde Nesta seção, são divulgadas as audiências públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida do Taboado. Todo o material apresentado nesses encontros está disponível aqui, exatamente como foi utilizado durante as apresentações, garantindo ao cidadão pleno acesso às informações e promovendo a transparência na gestão da saúde pública. O material apresentado está disponível para consulta em formato PDF na seção Arquivos Vinculados, permitindo ao cidadão acesso direto às informações. Audiência do 1º quadrimestre de 2025 – ainda não realizada.

PLANO DE SAÚDE, A PROGRAMAÇÃO ANUAL E O RELATÓRIO DE GESTÃO

Relatórios de Transparência: Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão Nesta seção, apresentamos os principais documentos relacionados à gestão e à transparência das ações de saúde pública. Através do Plano de Saúde, da Programação Anual e do Relatório de Gestão, buscamos garantir o cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública, proporcionando informações claras e acessíveis sobre as nossas iniciativas e resultados. Os arquivos completos estão disponíveis para download em formato PDF na seção "Arquivos Vinculados" logo abaixo.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Transparência e participação social na gestão da saúde pública Nesta seção, você encontrará publicações de atos e deliberações promovidas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Nosso objetivo é dar transparência e publicidade às ações do Conselho, fortalecendo o controle social e a participação popular nas decisões relacionadas à saúde pública do município.

PROCESSOS SELETIVOS