O Município também celebra convênios com o Governo do Estado com o objetivo de ampliar sua capacidade de atendimento às demandas da população, por meio da aplicação de recursos financeiros repassados pelo ente estadual.
Esses convênios têm como foco a execução de programas, projetos e ações de interesse público, especialmente nas áreas de saúde, educação, , assistência social, segurança pública e desenvolvimento urbano. A formalização ocorre com base na legislação vigente e nos instrumentos legais disponibilizados pelo Estado para apoio aos municípios.
A destinação dos recursos estaduais pode ocorrer por meio de transferências voluntárias, normalmente vinculadas a programas específicos, ou ainda por emendas parlamentares estaduais, apresentadas por deputados estaduais individualmente ou em conjunto, em consonância com as diretrizes do orçamento estadual.
A celebração desses convênios exige a apresentação de projetos técnicos, planos de trabalho e a observância dos critérios definidos pelo Estado, além da prestação de contas rigorosa por parte do Município, garantindo a boa aplicação dos recursos e a transparência na gestão pública.
Esfera de Governo | Natureza | Entidade | Órgão | Parlamentar | Valor do Repasse | Valor Recebido | Observação | Objeto |
Estadual | Convênio Estadual | AGESUL | R$ 989.534,13 | R$ 479.750,12 | Convênio n.º 350/2024 | Execução da obra de infraestrutura urbana - resturação funcional do pavimento em diversas ruas do bairro Vila Pereira, no município de Aparecida do Taboado/MS. | ||
Estadual | Repasse Mensal - Recurso Esstadual | Lar Vicente Marques de Queiroz | Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS | R$ 90.969,36 | R$ 44.373,36 | Termo de Fomento 001/2024 - 1º Aditivo. | Assegurar o adequado funcionamento da Instituição através de cloaboradores pautados na responsabilidade com eficiência de atendimento junto ao amparo às pessoas idosas abandonadas de ambos os sexos reconhecidamente carentes, sem distinção de cor, nacionalidade, credo político ou religioso, oferecendo-lhes leito, alimentação, vestimenta, medicamentos, assistência médico-hospitalar, condições de boa higiene, ambiente limpo, organizado e familiar. | |
Estadual | Repasse Mensal - Recurso Esstadual | Congregação de São João Batista | Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS | R$ 45.767,16 | R$ 20.567,16 | Termo de Fomento 002/2024 - 1º Aditivo. | Oferecer às crianças e adolescentes proteção, cuidado e uma educação de qualidade, que lhes permitam crescer de forma integral e oportunizando possibilidades de um futuro melhor. | |
Estadual | Repasse Mensal - Recurso Esstadual | APAE | Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS | R$ 101.638,92 | R$ 49.582,92 | Termo de Fomento 003/2024 - 1º Aditivo | A OSC tem por finalidade a prestação de serviços de assistência educacional e ensino especializado para jovens excepcionais. | |
Estadual | Repasse Mensal - Recurso Esstadual | Centro Espírita Joana D'arc | Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS | R$ 49.356,00 | R$ 24.036,00 | Termo de Fomento 004/2024 - 1º Aditivo. | Tem por objeto manter o atendimento gratuito aos albergados oferecendo atednimento imediato, acolhimento e pouco de permanência de até 03 (três) dias, garantir o suprimento de necessidades básicas e imediatas como higienização, alimentação, doação de roupas, sapatos e itens de higiene pessoal, desenvolver condições para independência e autocuidado, promovendo o acesso à rede socioassistencial através de atendimentos especializados com a parceria da equipe técnica do CREAS para inclusão social. |