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RECURSOS RECEBIDOS FUNDO A FUNDO - FEDERAL

Nesta seção, estão disponibilizadas as informações sobre os recursos financeiros recebidos pelo Município por meio de transferências fundo a fundo realizadas pelo Governo Federal.

As transferências fundo a fundo ocorrem entre os fundos públicos federais e seus correspondentes fundos municipais, como o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Educação, entre outros. Essa modalidade tem por objetivo garantir a execução descentralizada das políticas públicas nacionais, respeitando as competências e atribuições dos entes federados.

Os repasses fundo a fundo estão vinculados a programas federais específicos e seguem regulamentações próprias, que determinam a finalidade dos recursos, as condições de aplicação, e os procedimentos de prestação de contas. Os valores transferidos devem ser utilizados exclusivamente nas ações e serviços definidos em normativas técnicas emitidas pelos ministérios responsáveis.

Nesta página, o cidadão encontrará a descrição dos recursos recebidos, com a identificação do fundo federal de origem, o fundo municipal de destino, os valores repassados, as finalidades vinculadas, e outras informações relevantes que asseguram a transparência e o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.