Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS - CONVÊNIOS

Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)

Atualizado em: 20/05/2025 às 00h07

CONVÊNIOS - RECURSOS MUNICIPAIS

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Convênios Celebrados com Recursos Municipais

O Município celebra convênios com entidades da sociedade civil utilizando recursos provenientes da arrecadação própria, em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação municipal vigente.

Esses convênios têm como objetivo fortalecer ações de interesse público por meio do apoio a entidades filantrópicas devidamente reconhecidas como Entidades de Utilidade Pública Municipal, conforme critérios legais estabelecidos. A celebração de tais parcerias visa promover o bem-estar da população, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura e esporte.

A autorização para formalização dos convênios pode ocorrer por iniciativa do Poder Executivo Municipal, por meio do Prefeito, ou ainda por emendas parlamentares, sejam elas de autoria individual dos vereadores ou apresentadas por bancadas do Legislativo Municipal. Essas emendas representam um importante instrumento de participação do Poder Legislativo na definição das prioridades de investimentos e no fortalecimento das ações sociais em parceria com a sociedade civil organizada.

CONVÊNIOS CELEBRADOS NO ANO DE 2025

Até a presente data, não se tem noticias de celebração de novos convênios, estando em vigência apenas aqueles firmados em anos anteriores, os quais têm sido prorrogados por meio de termos aditivos.

CONVÊNIOS CELEBRADOS NO ANO DE 2024
Esfera de Governo	Natureza	Entidade	Órgão	Parlamentar	Valor Total do Repasse	Valor Pago	Observação	Objeto
Municipal	Convênio Municipal - Emenda Impositiva	Lar Vicente Marques de Queiroz	Fundo Municipal de Assistência Social	José Carlos da Conceição Santos	R$ 60.000,00	R$ 60.000,00	Termo de Fomento 013/2024	Reforma da Ala do fundo do prédio da instituição Lar Vicente Marques de Queiroz.
Municipal	Convênio Municipal - Fundo para Infância e Adolescência (FIA)	Congregação de São João Batista	Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Recurso não Provem de Verbas Palamentares	R$ 34.871,26	R$ 34.871,26	Termo de Fomento 015/2024	Reforma da Ala do fundo do prédio da instituição Lar Vicente Marques de Queiroz.
Municipal	Convênio Municipal - Emenda Impositiva	APAE	Fundo Municipal de Saúde - FMS	Jucleber da Silva Queiroz; Moyses Chama de Carvalho; Patrícia Maria dos Santos; Márcio Garcia Galdino; Vagner Lopes Martiniano de Aquino; Bancadas MDB, PP e PDT.	R$ 538.124,16	R$ 538.124,16	Termo de Fomento 017/2024	Reforma e cobertura da quadra de esportes da APAE.
Municipal	Convênio Municipal - Emenda Impositiva	Associação Comercial e Industrial - ACIAT	Município de Aparecida do Taboado/MS	Luiz Gustavo Gonçalves Neira	R$ 90.528,07	R$ 90.528,07	Termo de Fomento 018/2024	Fomentar ações de apoio ao comércio local.
Municipal	Convênio Municipal - Emenda Impositiva	Associação de Pais e Mestres da EE Georgina de Oliveira	Município de Aparecida do Taboado/MS	Bancada PRD	R$ 30.000,00	R$ 30.000,00	Termo de Fomento 019/2024	Aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado
Municipal	Convênio Municipal - Emenda Impositiva	Associação de Pais e Mestres da EE Ernesto Rodrigues	Município de Aparecida do Taboado/MS	Bancada PRD	R$ 53.802,35	R$ 53.802,35	Termo de Fomento 020/2024	Aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado
Municipal	Convênio Municipal - Emenda Impositiva	Associação de Pais e Mestres da EE Frei Vital de Garibaldi	Município de Aparecida do Taboado/MS	Jucleber da Silva Queiroz.	R$ 18.425,74	R$ 18.425,74	Termo de Fomento 021/2024	Aquisição e instalação de lousas de vidro

CONVÊNIOS CELEBRADOS NO ANO DE 2023
Esfera de Governo	Natureza	Entidade	Órgão	Parlamentar	Valor Total do Repasse	Valor Pago	Observação	Objeto
Municipal	Convênio Municipal - Repasse Mensal	Fundação Pio XII	Fundo Municipal de Saúde - FMS	Recurso não Provem de Verbas Palamentares	R$ 201.867,66	R$ 152.370,14	Termo de Fomento 001/2023	Subvenção financeira pública para a aquisição de material de consumo em geral e medicametnos oncológicos.
Municipal	Convênio Municipal - Repasse Mensal	Centro de Equoterapia Passo a Passo Iná Cintra Cardoso	Fundo Municipal de Saúde - FMS	Recurso não Provem de Verbas Palamentares	R$ 151.017,16	R$ 118.616,68	Termo de Fomento 002/2023	Repasse de recursos financeiros para ser utilizado no atendimento das despesas de manutenção, custeio e pagamento de pessoal para a prestação dos serviços previstos no Plano de Trabalho.
Municipal	Convênio Municipal - Repasse Mensal	Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública	Fundo Municipal de Saúde - FMS	Recurso não Provem de Verbas Palamentares	R$ 360.000,00	R$ 290.000,00	Termo de Convênio 01/2023	Promover a continuidade do atendimento de urgência prestado à população através do serviço "S.O.S - EMERGÊNCIA", como forma de garantir ao cidadão o atendimento 24 horas, com eficiência, nas situações de urgências do atendimento pré-hospitalar.

CONVÊNIOS CELEBRADOS NO ANO DE 2022
Esfera de Governo	Natureza	Entidade	Órgão	Parlamentar	Valor Total do Repasse	Valor Pago	Observação	Objeto
Municipal	Convênio Municipal - Repasse Mensal	APAE	Fundo Municipal de Assistência Social	Recurso não Provem de Verbas Palamentares	R$ 718.755,36	R$ 605.813,58	Termo de Fomento 01/2022	Prestação de serviços de assistência educacional e ensino especializado para jovens excepcionais.
Municipal	Convênio Municipal - Repasse Mensal	Congregação de São João Batista	Fundo Municipal de Assistência Social	Recurso não Provem de Verbas Palamentares	R$ 1.723.944,60	R$ 1.431.237,85	Termo de Colaboração 001/2022	Execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para crianças e adolescentes do Município, antigo PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Municipal	Convênio Municipal - Repasse Mensal	Lar Vicente Marques de Queiroz	Fundo Municipal de Assistência Social	Recurso não Provem de Verbas Palamentares	R$ 247.434,12 - 3º Aditivo	R$ 103.097,55	Termo de Fomento 003/2022	Amparar o idoso abandonado de ambos os sexos, por meio do oferecimento de leito, alimentação, medicamentos, assistência médico-hospitalar, confições de boa higiene e roupas.
Municipal	Convênio Municipal - Repasse Mensal	Centro Espírita Joana D'arc	Fundo Municipal de Assistência Social	Recurso não Provem de Verbas Palamentares	R$ 209.031,12	R$ 176.262,44	Termo de Fomento 007/2022	Associação civil, sem fins lucrativos, de assitência social, mantenedora do Albergue Noturno, tudo de conformidade com o Estatuto Social e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Municipal	Convênio Municipal - Repasse Mensal	Associação Mãos Que Brilham	Fundo Municipal de Assistência Social	Recurso não Provem de Verbas Palamentares	R$ 137.409,60	R$ 112.806,80	Termo de Fomento 009/2022	Associação civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade congregar pessoas de ambos os sexos, na faixa etária de dezesseis anos acima, comunidade manufatureiras e entidades assistenciais, que se obrigam a confeccionar trabalhos artesanais

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