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Nesta seção, são apresentados os recursos financeiros recebidos pelo Município por meio de transferências fundo a fundo provenientes do Governo do Estado.

As transferências fundo a fundo são realizadas entre os fundos públicos estaduais e os correspondentes fundos municipais, como o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social, entre outros. Essa modalidade de repasse tem como objetivo garantir a descentralização das políticas públicas e fortalecer a execução local das ações em áreas essenciais à população.
 

Os recursos são transferidos com base em normas específicas e instrumentos legais que regulamentam sua aplicação, obedecendo aos critérios definidos pelos órgãos estaduais competentes. Em geral, esses valores são vinculados a programas, serviços ou projetos pactuados entre o Estado e o Município, com metas, prazos e obrigações claramente definidos.
 

Aqui você encontrará a relação dos repasses recebidos, identificando o fundo de origem, o fundo de destino municipal, o valor transferido, a finalidade dos recursos e outras informações relevantes para garantir a transparência e o controle social da gestão pública.