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Transparência e Compromisso com a Gestão Pública

Nesta seção, são disponibilizados os Relatórios de Gestão ou Atividades elaborados pelo órgão, em conformidade com o disposto no art. 8º, §1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Os relatórios apresentam um panorama dos principais resultados obtidos no exercício anterior, abrangendo as áreas finalísticas e de gestão, de forma consolidada ou por setores. Esses documentos visam garantir a transparência ativa da atuação institucional, promovendo o controle social e o acesso à informação pública.

Todos os documentos estão disponíveis em formato pesquisável (PDF pesquisável), permitindo a fácil localização de informações específicas. Além do relatório referente ao último exercício encerrado, também estão acessíveis os relatórios dos três exercícios anteriores, compondo uma série histórica que possibilita o acompanhamento da evolução das atividades e resultados do órgão.

O conteúdo está disponível em formato digital e "pesquisável", permitindo a fácil localização de informações dentro do documento.
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