Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB

Apresentação

Esta página tem por finalidade dar publicidade às informações relativas à composição e ao funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), em atendimento ao disposto no art. 34, § 11, da Lei Federal nº 14.113/2020, bem como aos princípios da transparência, publicidade e controle social da administração pública.

O Conselho do FUNDEB é órgão colegiado responsável por acompanhar, fiscalizar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, contribuindo para a correta utilização dos recursos destinados à educação básica pública.

Nesta página encontram-se disponibilizadas informações referentes à composição do Conselho, seus representantes, canais de contato, atas de reuniões, relatórios, pareceres e demais documentos relacionados ao exercício de suas atribuições.

Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Mandato: 2023 a 2026

I – Representantes do Poder Executivo Municipal

Titulares

• Paula Magalhães Moura Zampola

• Fátima Odélia Ferreira

Suplentes

• Edvaldo Oliveira dos Santos

• Deilly Christine Renda

II – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública da Rede Municipal de Ensino

Titular

• Edileide Aparecida Xavier da Cruz

Suplente

• Patricia Karina Alves

III – Representantes dos Diretores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino

Titular

• Cristiane Mara de Souza

Suplente

• Vera Lúcia Pereira

IV – Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino

Titular

• Fabiana Pereira de Freitas Almeida Roque

Suplente

• Selinda Félix Andreza

V – Representantes dos Pais ou Responsáveis de Estudantes da Rede Municipal de Ensino

Titulares

• Rudiele Mariana da Silva

• Vanice Gonçalves dos Santos Brito

Suplentes

• Valéria Aparecida Blini Forni

• Andrea Barbosa da Silva

VI – Representantes dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino

Estudantes da Rede Municipal de Ensino

Titular

• Denise Zeato

Suplente

• Miguel Bernardes de Souza

Estudantes Indicados por Entidade Secundarista

Titular

• Gabriel Henrique Lima Oliveira

Suplente

• Beatriz Renda Dezidério

VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular

• Maria Nilce Gaspareto Pinheiro

Suplente

• Jucleber da Silva Queiroz

VIII – Representantes do Conselho Tutelar

Titular

• Elizandra da Silva Rodrigues

Suplente

• Gislaine Fagundes de Queiroz

IX – Representantes de Organizações da Sociedade Civil

Titulares

• Rodolfo de Brito Nogueira

• Ângela Consuelo Farias Taveira Vieira

Suplentes

• Jorge Fernando Alves de Oliveira Torres

• Juliana Leite Vieira

Canal de Contato

E-mail do Conselho: educacao@aparecidadotaboado.ms.gov.br

Telefone: 0800 167 3000 

Ouvidoria Municipal: Click aqui.

Local de Realização das Reuniões

As reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho são realizadas no seguinte endereço:

Avenida Presidente Vargas, nº 4.422 – Centro

Horário: 9h.

Calendário de Reuniões em 2026

As datas poderão ser alteradas por deliberação do Conselho, mediante justificativa e comunicação prévia aos seus membros. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas sempre que houver necessidade de apreciação de matéria urgente ou relevante.

Legislação

• Lei Federal nº 14.113/2020. Click Aqui

• Lei Municipal nº 1.656, de 23 de março de 2021.

• Decreto de Nomeação dos Conselheiros (Decreto Municipal nº 029/2022).