Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Apresentação

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado permanente, deliberativo e de caráter paritário, responsável pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e controle social da Política Municipal de Assistência Social, conforme previsto na Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e na legislação municipal vigente.

O CMAS atua na formulação de estratégias, no controle da execução da política de assistência social e na fiscalização da aplicação dos recursos destinados à área, promovendo a participação da sociedade civil na gestão pública e fortalecendo os princípios da transparência, da participação popular e do controle social.

Nesta página encontram-se disponibilizadas informações sobre a composição do Conselho, calendário de reuniões, canais de contato, atas, resoluções, relatórios, pareceres e demais documentos relacionados ao exercício de suas atribuições.

Composição do Conselho Municipal de Assistência Social

Mandato vigente conforme Decreto Municipal nº 246, de 03 de outubro de 2025, alterado pelo Decreto Municipal nº 01, de 09 de janeiro de 2026.

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular

• Fátimo Aparecido Barbosa Dias

Suplente

• Livia Maria Gonçalves Silva

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular

• Lidiane Souto Ribeiro

Suplente

• Daiane de Souza Pupin

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular

• Maria Dalva dos Santos Paula

Suplente

• Jisérica Aparecida Rotune Alves Torres

Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

Titular

• Ana Luiza Silva Mendonça

Suplente

• Jane Pereira de Queiroga

Representantes dos Trabalhadores da Área

Titular

• Juliana Calisto Arnelin

Suplente

• Mayla Oliveira Sigoli

Representantes de Entidades

Titular

• Vanessa de Paula Pioto

Suplente

• Priscila Ferreira Sabatini

Representantes dos Usuários

Titulares

• Eligênia Muricy Depetriz

• Eliana dos Santos Barbosa

Suplentes

• Marta Ferreira dos Santos

• Francisco Izidoro do Nascimento

Informações para Contato

Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretária Municipal: Michaéli Mignoli Silva

Secretário Adjunto: Jucelmo Nogueira Souto

E-mail: assistenciasocial@aparecidadotaboado.ms.gov.br

Telefone: (67) 2024-0043 – Ramal 1062

Endereço: Rua Laudelino de Melo, nº 1243 – Centro – Aparecida do Taboado/MS

Local e Horário das Reuniões

As reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social são realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Laudelino de Melo, nº 1243, Centro, Aparecida do Taboado/MS.

Salvo disposição em contrário constante da convocação, as reuniões têm início às 14h00.

Calendário de Reuniões Ordinárias – Exercício de 2026

Com o objetivo de garantir a transparência das atividades do Conselho e ampliar a participação social no acompanhamento das políticas públicas de assistência social, divulga-se o calendário das reuniões ordinárias previstas para o exercício de 2026.

As reuniões serão realizadas às 14h00, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Laudelino de Melo, nº 1243, Centro, Aparecida do Taboado/MS.

Datas previstas

• 13 de janeiro de 2026

• 10 de fevereiro de 2026

• 10 de março de 2026

• 13 de abril de 2026

• 12 de maio de 2026

• 09 de junho de 2026

• 14 de julho de 2026

• 10 de agosto de 2026

• 08 de setembro de 2026

• 13 de outubro de 2026

• 10 de novembro de 2026

• 08 de dezembro de 2026

As datas poderão ser alteradas mediante deliberação do Conselho e comunicação prévia aos seus membros. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas sempre que houver necessidade de apreciação de matéria relevante ou urgente.

Legislação

• Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS); Click Aqui.

• Lei Municipal nº 613, de 16 de setembro de 1994;

• Lei Municipal nº 1.142, de 04 de maio de 2007;

• Decreto Municipal nº 246, de 03 de outubro de 2025;