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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 23, 02 DE MARÇO DE 2021 NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CMAC) REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2020, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2021 2986
LEI ORDINÁRIA Nº 1677, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO GERIDO PELO IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO-MS, EM RAZÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019 22/12/2021 2980
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 102/2020, 28 DE AGOSTO DE 2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 28/08/2020 2853
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 40, 19 DE ABRIL DE 2021 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID – 19, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS 19/04/2021 2850
LEI ORDINÁRIA Nº 1656, 23 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS - CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. 23/03/2021 2781
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1904, 30 DE SETEMBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.677, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/09/2026 27
LEI ORDINÁRIA Nº 1903, 30 DE SETEMBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DA RUA JOSÉ ARLINDO MACHADO DE ASSIS, SITUADO NO LOTEAMENTO LAGO AZUL, SUA AFETAÇÃO AO ‘BALNEÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL NILZA APARECIDA BARCELOS DE QUEIROZ’, APROVA ALTERAÇÃO PARCIAL DO LOTEAMENTO, APROVA E AUTORIZA O REMEMBRAMENTO AO LOTE 01-A DA QUADRA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/09/2026 24
LEI ORDINÁRIA Nº 1902, 30 DE SETEMBRO DE 2026 “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS DE PESSOAS CONDENADAS COM TRÂNSITO EM JULGADO POR CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/09/2026 5
LEI ORDINÁRIA Nº 1901, 30 DE SETEMBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO À PARTURIENTE DE NATIMORTO OU COM ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/09/2026 4
LEI COMPLEMENTAR Nº 143, 30 DE SETEMBRO DE 2026 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS), ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL AOS DITAMES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, INTRODUZ NORMAS SOBRE A TRANSIÇÃO DO ISSQN PARA O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, ATUALIZA REGRAS DO IPTU, DO ITBI, ENCARGOS MORATÓRIOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/09/2026 14
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