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LEI ORDINÁRIA Nº 1677, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO GERIDO PELO IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO-MS, EM RAZÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019 22/12/2021 2571
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 23, 02 DE MARÇO DE 2021 NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CMAC) REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2020, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2021 2458
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 40, 19 DE ABRIL DE 2021 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID – 19, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS 19/04/2021 2372
LEI ORDINÁRIA Nº 1656, 23 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS - CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. 23/03/2021 2352
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 102/2020, 28 DE AGOSTO DE 2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 28/08/2020 2344
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 11, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.” 05/02/2026 21
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 10, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 04/02/2026 26
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 9, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO – FUNTAT.” 02/02/2026 33
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 8, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24, DO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 38, DE 08 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO - FUNTAT, APROVA O SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 83, DE 27 DE MARÇO DE 2025”. 02/02/2026 34
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 7, 28 DE JANEIRO DE 2026 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.” 28/01/2026 27
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