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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1677, 18 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO GERIDO PELO IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO-MS, EM RAZÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019 18/01/2022 2170
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 23, 02 DE MARÇO DE 2021 NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CMAC) REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2020, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2021 2070
LEI ORDINÁRIA Nº 1656, 23 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS - CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. 23/03/2021 2001
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 40, 19 DE ABRIL DE 2021 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID – 19, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS 19/04/2021 1987
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 102/2020, 28 DE AGOSTO DE 2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 28/08/2020 1967
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1799, 11 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO A EVENTO DENOMINADO 53ª FESTA DO PEÃO DE APARECIDA DO TABOADO – TABOADÃO RODEIO SHOW 2024.” 11/04/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1798, 11 DE ABRIL DE 2024 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS PARA A EMPRESA BONO ALIMENTOS LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO - PRODEAT”. 11/04/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1800, 11 DE ABRIL DE 2024 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL PARA A EMPRESA CLIMASTER AR CONDICIONADO LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO - PRODEAT”. 11/04/2024 0
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 36, 09 DE ABRIL DE 2024 “ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29, DE 17 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/04/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1797, 08 DE ABRIL DE 2024 “INSTITUI A CONFECÇÃO E ENTREGA DOS CORDÕES DE GIRASSOL GRATUITAMENTE AOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS.” 08/04/2024 0
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