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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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5945 atos encontrados
Nº 115
Lei Complementar
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 23
Decretos Municipais
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
Nº 1736
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 19 E 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 8 DE DEZEBRO DE 2009”, PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA.”
Nº 1732
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SERVIDÃO DE AQUEDUTO NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1737
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 114
Lei Complementar
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1735
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ATUALIZA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA PARA O ANO 2023”
Nº 1734
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1733
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE APARECIDA DO TABOADO – CSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1731
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 22
Decretos Municipais
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29, DE 17 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 113
Lei Complementar
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 18
Decretos Municipais
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA MEMBROS DA EQUIPE RESPONSÁVEL POR ORGANIZAR, DIRECIONAR, ACOMPANHAR E AVALIAR OS SERVIÇOS DA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS”
Nº 17
Decretos Municipais
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Data: 13/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DESPESAS COM BOLSAS DE ESTUDO PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023”
Nº 16
Decretos Municipais
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA”
Nº 15
Decretos Municipais
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Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS”
Nº 1730
Lei Ordinária
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Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESF LOCALIZADO NA VILA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1729
Lei Ordinária
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Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESF LOCALIZADO NA VILA SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 11
Decretos Municipais
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO NA ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA ENTRE RIOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 12
Decretos Municipais
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO”
Nº 1728
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 112
Lei Complementar
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 9
Decretos Municipais
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL À PESSOA JURÍDICA DO SETOR TURÍSTICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 8
Decretos Municipais
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PONTO ELETRÔNICO, REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA NAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 7
Decretos Municipais
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI”
Nº 6
Decretos Municipais
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 4
Decretos Municipais
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Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ESTABELECE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 5
Decretos Municipais
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Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE PEDAGÓGICA DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO N° 125/2022 - PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1
Decretos Municipais
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2
Decretos Municipais
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 99
Decretos Municipais
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ATUALIZA PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS RURAIS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI RURAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”
Nº 97
Decretos Municipais
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 95
Decretos Municipais
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FICAM LANÇADOS DE OFÍCIO O ISS E FIXADOS O VALOR DA UFMAT, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NO CASO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, PREVISTO NO INCISO I DO ART. 81 DO CTM”
Nº 94
Decretos Municipais
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FIXA A TABELA DE VALORES QUE SERVIRÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ISSQN INCIDENTES SOBRE PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”
Nº 96
Decretos Municipais
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E REGULAMENTA A FORMA DE SORTEIO E ENTREGA DOS PRÊMIOS DO CONCURSO IPTU – 2023”
Nº 92
Decretos Municipais
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA”.
Nº 1724
Leis Municipais
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.677, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”
Nº 1726
Leis Municipais
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, CONDOMÍNIO EDILÍCIO E CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1725
Leis Municipais
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”
Nº 1727
Leis Municipais
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA”
Nº 91
Decretos Municipais
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB”
Nº 90
Decretos Municipais
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DE APARECIDA DO TABOADO – MS.”
Nº 89
Decretos Municipais
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA FEIRA LIVRE ‘AUGUSTO CARVALHO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 88
Decretos Municipais
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE HORÁRIO DIFERENCIADO NOS DIAS EM QUE O BRASIL JOGAR NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE CAMPO 2022.”
Nº 1723
Leis Municipais
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À APAE PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR ADAPTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1722
Leis Municipais
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A ESCOLA DE GOVERNO DENOMINADA ESCOLA DE CONTROLE INTERNO - ESCOIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1721
Leis Municipais
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI Nº 1.663, DE 2021 E DA LEI Nº 1.679, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 82
Decretos Municipais
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 83
Decretos Municipais
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÕES DE CLASSES E/OU AULAS E DO PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO."
Nº 81
Decretos Municipais
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO PARA ENCERRAMENTO DO EXERICÍCIO DE 2022.”
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Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 31/03/2023 15:56
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