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Nº 75
Decretos Municipais
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE APARECIDA DO TABOADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 73
Decretos Municipais
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 70
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE TRATA O ART. 72 DA LEI 14.133, DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 69
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 67
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 68
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.”
Nº 71
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, SOBRE O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 66
Decretos Municipais
Baixar
Data:
21/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE HORÁRIO DIFERENCIADO EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023.”
Nº 65
Decretos Municipais
Baixar
Data:
19/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
Nº 1756
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1757
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA A DOAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1755
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 120
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI TAXA DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 62
Decretos Municipais
Baixar
Data:
10/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 61
Decretos Municipais
Baixar
Data:
10/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25, DE 15 DE MARÇO DE 2017.”
Nº 60
Decretos Municipais
Baixar
Data:
07/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA FEIRA LIVRE ‘AUGUSTO CARVALHO’.”
Nº 58
Decretos Municipais
Baixar
Data:
05/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 56
Decretos Municipais
Baixar
Data:
05/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 57
Decretos Municipais
Baixar
Data:
05/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 53
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO PARA INTEGRAR À AGÊNCIA ENTRE RIOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 54
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO PARA INTEGRAR À ASSOCIAÇÃO INTEGRA COSTA LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 55
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 45, DE 01 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 51
Decretos Municipais
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DOS CANDIDATOS A DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA DO TABOADO.”
Nº 50
Decretos Municipais
Baixar
Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 34, DE 25 DE MARÇO DE 2021.”
Nº 1753
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SAMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 119
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 32, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1754
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 118
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 48
Decretos Municipais
Baixar
Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“MODIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.”
Nº 1752
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O MÊS “JUNHO VERMELHO”, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO”.
Nº 47
Decretos Municipais
Baixar
Data:
06/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA”
Nº 1750
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 30 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO (FUNTAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1749
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1751
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 45
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1747
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1748
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO O PROGRAMA DE PRECEPTORIA EM ATIVIDADES DE ESTÁGIO E INTERNATO EXERCIDAS POR ALUNOS DO CURSO DE MEDICINA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTA FÉ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 43
Decretos Municipais
Baixar
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 12 DE JANEIRO DE 2023, QUE NOMEOU MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS”
Nº 42
Decretos Municipais
Baixar
Data:
09/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REVOGA OS DECRETOS Nº 021, DE 26 DE MARÇO DE 2020, Nº 08, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 E Nº 73, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 41
Decretos Municipais
Baixar
Data:
09/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA OS ARTS. 82 A 86 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 39
Decretos Municipais
Baixar
Data:
09/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL E O PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 40
Decretos Municipais
Baixar
Data:
09/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, AS ATIVIDADES E FUNÇÕES ESSENCIAIS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 38
Decretos Municipais
Baixar
Data:
08/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO - FUNTAT, APROVA O SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 37
Decretos Municipais
Baixar
Data:
05/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1746
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.653, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 117
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116, DE 30 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 35
Decretos Municipais
Baixar
Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 34
Decretos Municipais
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Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA”
Nº 1742
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO A EVENTO DENOMINADO 52ª FESTA DO PEÃO DE APARECIDA DO TABOADO – TABOADÃO RODEIO SHOW 2023”
Nº 1743
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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