Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 13/04/2026 às 10h22
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
6497 atos encontrados
Nº 37
Decretos Municipais
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DO LOTE Nº 22 DA QUADRA Nº 30, SITUADO NA CHÁCARA BOA VISTA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA MACEIÓ.”
Nº 36
Decretos Municipais
Baixar
Vínculos
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DO LOTE Nº 21-D DA QUADRA Nº 30, SITUADO NA CHÁCARA BOA VISTA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA MACEIÓ.”
Nº 35
Decretos Municipais
Baixar
Vínculos
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DO LOTE Nº 12 DA QUADRA Nº 30, SITUADO NA CHÁCARA BOA VISTA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA MACEIÓ.”
Nº 34
Decretos Municipais
Baixar
Vínculos
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DO LOTE Nº 11 DA QUADRA Nº 30, SITUADO NA CHÁCARA BOA VISTA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA MACEIÓ.”
Nº 33
Decretos Municipais
Baixar
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE, 1º E 2º SECRETÁRIOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 32
Decretos Municipais
Baixar
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1885
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO À AUTOMUTILAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1884
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA ‘PRÉ-MOLDADOS SAIMOR LTDA’, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO – PRODEAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1883
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO AO EVENTO DENOMINADO ‘FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE APARECIDA DO TABOADO – TABOADÃO 2026’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1882
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) — ‘IMUNIZA TEA’ — NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 31
Decretos Municipais
Baixar
Vínculos
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DO AMBIENTE DIGITAL DE GESTÃO DOCUMENTAL DO PROGRAMA ‘PAPEL ZERO’, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO”.
Nº 30
Decretos Municipais
Baixar
Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO-MS PARA O BIÊNIO 2026/2027.”
Nº 29
Decretos Municipais
Baixar
Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CMAAC) REFERENTE AO CONTRATO ESTATAL DE SERVIÇOS Nº 001/2026, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 28
Decretos Municipais
Baixar
Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA ‘RPJ DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS E FRIOS LTDA-ME’ AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 27
Decretos Municipais
Baixar
Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA ‘POLEGATTO INDÚSTRIA DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA’ AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 26
Decretos Municipais
Baixar
Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA ‘INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMO SERTANEJO LTDA’ AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 25
Decretos Municipais
Baixar
Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA ‘PLASTRELA EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA’ AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 24
Decretos Municipais
Baixar
Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA ‘KONESUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA’ AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 23
Decretos Municipais
Baixar
Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEIS DOADOS À EMPRESA ‘ALPHA MOTION DO BRASIL LTDA’ AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 22
Decretos Municipais
Baixar
Vínculos
Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 1881
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 21
Decretos Municipais
Baixar
Vínculos
Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O ART. 17 DO DECRETO Nº 84, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.668, DE 31 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE ACERCA DO SERVIÇO DA FAMÍLIA ACOLHEDORA.”
Nº 20
Decretos Municipais
Baixar
Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1880
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 30 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO (FUNTAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1879
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 140
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 127, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO.”
Nº 18
Decretos Municipais
Baixar
Vínculos
Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 38, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA RATIFICAÇÃO E REMESSA DE DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TCE/MS, POR MEIO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO (E-SFINGE).”
Nº 17
Decretos Municipais
Baixar
Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DO LOTE Nº 22 DA QUADRA Nº 30, SITUADO NA CHÁCARA BOA VISTA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA MACEIÓ.”
Nº 16
Decretos Municipais
Baixar
Vínculos
Data: 19/02/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DO LOTE Nº 21-D DA QUADRA Nº 30, SITUADO NA CHÁCARA BOA VISTA, DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DAS RUAS MACEIÓ E SEBASTIÃO MARINS GOULART.”
Nº 15
Decretos Municipais
Baixar
Vínculos
Data: 19/02/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DO LOTE Nº 11 DA QUADRA Nº 30, SITUADO NA CHÁCARA BOA VISTA, DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DAS RUAS MACEIÓ E SEBASTIÃO MARINS GOULART.”
Nº 14
Decretos Municipais
Baixar
Vínculos
Data: 19/02/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DO LOTE Nº 12 DA QUADRA Nº 30, SITUADO NA CHÁCARA BOA VISTA, DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DAS RUAS MACEIÓ E SEBASTIÃO MARINS GOULART.”
Nº 13
Decretos Municipais
Baixar
Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.”
Nº 1878
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A DOAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 12
Decretos Municipais
Baixar
Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 28, DE 16 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 11
Decretos Municipais
Baixar
Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.”
Nº 10
Decretos Municipais
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 9
Decretos Municipais
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO – FUNTAT.”
Nº 8
Decretos Municipais
Baixar
Vínculos
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24, DO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 38, DE 08 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO - FUNTAT, APROVA O SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 83, DE 27 DE MARÇO DE 2025”.
Nº 7
Decretos Municipais
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 6
Decretos Municipais
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 5
Decretos Municipais
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 139
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1877
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA PARA O ANO DE 2026.”
Nº 1876
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA PARA O ANO DE 2026.”
Nº 19
Decretos Municipais
Baixar
Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4
Decretos Municipais
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – CPMPD DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 3
Decretos Municipais
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2
Decretos Municipais
Baixar
Vínculos
Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 40, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS – CABU.”
Nº 1
Decretos Municipais
Baixar
Vínculos
Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 246, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
Nº 1875
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta