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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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5686 atos encontrados
Nº 38
Decretos Municipais
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Nº 37
Decretos Municipais
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.
Nº 36
Decretos Municipais
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 03 , DE 14 DE JANEIRO 2010, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34
Decretos Municipais
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA DO TABOADO -MS.
Nº 30
Decretos Municipais
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
CRIA E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE TÍTULOS PARA A SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDADOS PARTICIPANTES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
Nº 1656
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS - CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Nº 1655
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE E ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Nº 33
Decretos Municipais
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS COMISSÃO TÉCNICA DE CONFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32
Decretos Municipais
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Nº 31
Decretos Municipais
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29
Decretos Municipais
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO PRODEAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 28
Decretos Municipais
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
RECEPCIONA OS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 15.632, DE 09 DE MARÇO DE 2021 E MANTÉM "IN TOTUM" O DECRETO 015, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE INSTITUI MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E SUAS VARIANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 27
Decretos Municipais
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Nº 26
Decretos Municipais
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº93, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº27, DE 02 DE ABRIL DE 2020.
Nº 25
Decretos Municipais
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
Nº 1654
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Decretos Municipais
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Nº 23
Decretos Municipais
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Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CMAC) REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2020, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22
Decretos Municipais
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Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 21
Decretos Municipais
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Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TADOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Decretos Municipais
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Data: 24/02/2021
Situação: Em vigor
PRORROGA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM RAZAO DA GRAVE CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1653
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO PARA USO EXCEPCIONAL DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, DO PREGOEIRO E DE SUA EQUIPE DE APOIO PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Decretos Municipais
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA O AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Decretos Municipais
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.
Nº 15
Decretos Municipais
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1652
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
MODIFICA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.625, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
Nº 1651
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT, PARA REPASSE DE VALORES PARA PAGAMENTO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA QUE ESTÃO EM FILA DE ESPERA.
Nº 16
Decretos Municipais
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 14
Decretos Municipais
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DESPESAS COM BOLSAS DE ESTUDO PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PARA O EXERCICÍO DE 2021.
Nº 13
Decretos Municipais
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, RELATIVOS AO EXERCICÍO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
Decretos Municipais
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERECÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11
Decretos Municipais
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1650
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10
Decretos Municipais
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
Decretos Municipais
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO.
Nº 8
Decretos Municipais
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
CRIA E NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À COVID-19, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.
Nº 7
Decretos Municipais
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Decretos Municipais
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO PARA O EXERCÍCIO
Nº 5
Decretos Municipais
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN INCIDENTES SOBRE PROJETOS DE ENGENHARIA.
Nº 4
Decretos Municipais
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS RURAIS PARA DETERMINAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ITBI.
Nº 3
Decretos Municipais
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
Nº 2
Decretos Municipais
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão, do Diretor Geral da Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado - FESAT
Nº 1
Decretos Municipais
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 102/2020
Decretos Municipais
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Data: 28/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 91/2020
Decretos Municipais
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Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 83, DE 17 DE JULHO DE 2020”.
Nº 89/2020
Decretos Municipais
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Data: 29/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID – 19, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS”
Nº 88/2020
Decretos Municipais
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Data: 29/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 16, DE 17 DE MARÇO DE 2020”, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 84/2020
Decretos Municipais
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Data: 17/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE TRABALHO REMOTO “HOME OFFICE”, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, NO ÂMBITO PAÇO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 83/2020
Decretos Municipais
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Data: 17/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 75/2020
Decretos Municipais
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 16, DE 17 DE MARÇO DE 2020”, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
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