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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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5820 atos encontrados
Nº 1688
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE APARECIDA DO TABOADO-MS, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N. 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1687
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1686
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1685
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO MENSAL PARA A ENTIDADE ASSISTENCIAL CENTRO DE EQUOTERAPIA PASSO A PASSO “INÁ CINTRA CARDOSO
Nº 1684
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1683
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Nº 1682
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1681
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 27
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESPESAS COM BOLSAS DE ESTUDO PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Nº 26
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 25
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 24
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS
Nº 23
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE POSTURAS
Nº 21
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PRESIDENTE, 1º E 2º SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 20
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 19
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A MODALIDADE DE REGIME DE ADIANTAMENTO – RA PARA PAGAMENTO DE DESPESA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS
Nº 18
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA
Nº 16
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 15
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Nº 14
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 006 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DA NOVA ONDA DE CORONAVÍRUS - COVID-19 E DE SUAS VARIANTES, ESPECIALMENTE A DENOMINADA “ÔMICRON”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 13
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO URBANO EM VIAGENS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS
Nº 12
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PRESIDENTE, 1º E 2º SECRETÁRIO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 9
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 8
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“LANÇAMENTO DA PAUTA DE VALORES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Nº 1680
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
Nº 1679
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1678
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N. 1.104, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1677
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO GERIDO PELO IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO-MS, EM RAZÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019
Nº 105
Lei Complementar
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 104
Lei Complementar
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABAODO/MS E REVOGA O ARTIGO 61, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 036, DE 04 DE ABRIL DE 2012
Nº 103
Lei Complementar
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI E MODIFICA REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE APARECIDA DO TABOADO/MS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019
Nº 102
Lei Complementar
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS – NO EXERCÍCIO DE 2021.
Nº 101
Lei Complementar
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MODIFICA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 32, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6
Decretos Municipais
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DA NOVA ONDA DE CORONAVÍRUS - COVID-19 E DE SUAS VARIANTES, ESPECIALMENTE A DENOMINADA “ÔMICRON”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4
Decretos Municipais
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 3
Decretos Municipais
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2
Decretos Municipais
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 124
Decretos Municipais
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E REGULAMENTA A FORMA DE SORTEIO E ENTREGA DOS PRÊMIOS DO CONCURSO IPTU – 2022
Nº 123
Decretos Municipais
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES UTILIZADOS PARA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 122
Decretos Municipais
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS RURAIS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI RURAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Nº 121
Decretos Municipais
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA TABELA DE VALORES DO DECRETO MUNICIPAL N.º 109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Nº 120
Decretos Municipais
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LANÇAMENTO DA TAXA DE ALVARÁS E ATUALIZAÇÃO DA PAUTA DE VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Nº 118
Decretos Municipais
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 112, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.”
Nº 117
Decretos Municipais
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DE APARECIDA DO TABOADO – MS.”
Nº 113
Decretos Municipais
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 023, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 112
Decretos Municipais
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.”
Nº 111
Decretos Municipais
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 107
Decretos Municipais
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2021, QUE REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, AUTORIZADA PELA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 106
Decretos Municipais
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 066, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1676
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 17/05/2022 12:45
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