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Atualizado em: 23/02/2026 às 10h30
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6462 atos encontrados
Nº 11
Decretos Municipais
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.”
Nº 10
Decretos Municipais
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 9
Decretos Municipais
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO – FUNTAT.”
Nº 8
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24, DO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 38, DE 08 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO - FUNTAT, APROVA O SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 83, DE 27 DE MARÇO DE 2025”.
Nº 7
Decretos Municipais
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 6
Decretos Municipais
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 5
Decretos Municipais
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 139
Lei Complementar
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1877
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA PARA O ANO DE 2026.”
Nº 1876
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA PARA O ANO DE 2026.”
Nº 4
Decretos Municipais
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – CPMPD DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 3
Decretos Municipais
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 40, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS – CABU.”
Nº 1
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 246, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
Nº 1875
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 138
Lei Complementar
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 312
Decretos Municipais
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 311
Decretos Municipais
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FICAM LANÇADOS DE OFÍCIO O ISS E FIXADOS O VALOR DA UFMAT, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO CASO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, PREVISTO NO INCISO I DO ART. 81 DO CTM.”
Nº 310
Decretos Municipais
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DA TAXA DE ALVARÁS E DEMAIS TAXAS E ATUALIZAÇÃO DA PAUTA DE VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
Nº 309
Decretos Municipais
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E REGULAMENTA A FORMA DE SORTEIO E ENTREGA DOS PRÊMIOS DO CONCURSO IPTU – 2026.”
Nº 308
Decretos Municipais
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO PARA ENCERRAMENTO DO EXERICÍCIO DE 2025.”
Nº 306
Decretos Municipais
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘PAPEL ZERO’ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 305
Decretos Municipais
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 303
Decretos Municipais
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 281
Decretos Municipais
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 300
Decretos Municipais
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DESPESAS COM BOLSAS DE ESTUDO PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”
Nº 1874
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
Nº 1873
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.”
Nº 1872
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1871
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO “BOLSA MÚSICA”, DESTINADO À BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 137
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.”
Nº 1870
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.”
Nº 1869
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.”
Nº 1868
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1867
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.703, DE 21 DE JUNHO DE 2022.”
Nº 284
Decretos Municipais
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE LOTES DENOMINADO ‘IMPÉRIO DAS ÁGUAS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 278
Decretos Municipais
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA.”
Nº 1866
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA ‘BANCO DE EMPREGABILIDADE PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 270
Decretos Municipais
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA, DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1865
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 264
Decretos Municipais
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 41, DE 7 DE JUNHO DE 2001 (RENUMERADO PARA 364, DE 7 DE JUNHO DE 2001), QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO.”
Nº 1864
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1863
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 252
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO, COM ESPECIAL FOCO NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCs), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1862
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS AO EVENTO TURÍSTICO DENOMINADO ‘5ª ETAPA DO 12º CIRCUITO TUCUNA FREE PRESERVAÇÃO INTELIGENTE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 246
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 03/10/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
Nº 243
Decretos Municipais
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1861
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.677, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.”
Nº 236
Decretos Municipais
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO – FUNTAT.”
Nº 1860
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA "GARANTIA NUTRICIONAL A PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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