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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 14/05/2025 às 09h26
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Anexos
Vínculos
Gostei
6362 atos encontrados
Nº 1844
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1843
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO A EVENTO DENOMINADO FESTA DO PEÃO DE APARECIDA DO TABOADO – TABOADÃO 2025.”
Nº 1842
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 20, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 8 DE DEZEBRO DE 2009, PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA.”
Nº 94
Decretos Municipais
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 93
Decretos Municipais
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 89
Decretos Municipais
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1841
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1840
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 87
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 84
Decretos Municipais
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 83
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 38, DE 08 DE MAIO DE 2023.”
Nº 80
Decretos Municipais
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.”
Nº 79
Decretos Municipais
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 78
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 39, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.”
Nº 1839
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 74
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CMAC) REFERENTE AO CONTRATO ESTATAL DE SERVIÇOS Nº 001/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 73
Decretos Municipais
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 72
Decretos Municipais
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 68
Decretos Municipais
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF), NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 67
Decretos Municipais
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO COORDENADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) E DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO), NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 66
Decretos Municipais
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR TITULAR DA PASTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) E DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO), NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 65
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 08, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.”
Nº 64
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 133
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.”
Nº 1838
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.”
Nº 61
Decretos Municipais
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.”
Nº 55
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 85, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.”
Nº 52
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA MUNICIPAL Nº 1.728, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 47
Decretos Municipais
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.”
Nº 46
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
Nº 132
Lei Complementar
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE NÍVEL MÉDIO, DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 131
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36, DE 04 DE ABRIL DE 2012.”
Nº 1837
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1836
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 1835
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS FASES DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1834
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA PARA O ANO DE 2025.”
Nº 1833
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA PARA O ANO DE 2025.”
Nº 44
Decretos Municipais
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Nº 41
Decretos Municipais
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 40
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS – CABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 39
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 17/02/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 38
Decretos Municipais
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA RATIFICAÇÃO E REMESSA DE DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TCE/MS, POR MEIO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO (E-SFINGE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 33
Decretos Municipais
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO - FUNTAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 30
Decretos Municipais
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO - FUNTAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 130
Lei Complementar
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 129
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120, DE 12 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 128
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36, DE 04 DE ABRIL DE 2012.”
Nº 127
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/01/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 126
Lei Complementar
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1832
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 30 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO (FUNTAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 17/06/2025 12:28
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