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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 08/08/2025 às 10h39
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
6395 atos encontrados
Nº 194
Decretos Municipais
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, PROMOÇÃO E MERCADO DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO - FUNTAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 193
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 87, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 134
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.”
Nº 188
Decretos Municipais
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR-GERAL DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT.”
Nº 187
Decretos Municipais
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR-GERAL DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT.”
Nº 181
Decretos Municipais
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA.”
Nº 180
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.848, DE 13 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA ‘AMOR DE MÃE’, DESTINADO À ENTREGA GRATUITA DE KITS DE MATERNIDADE PARA MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1856
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA “MÃES PREVENIDAS, SALVAM VIDAS”, VISANDO A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA GESTANTES DURANTE O PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1855
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1854
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA “VER É VIVER TABOADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1853
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, O PROGRAMA ‘CÁRIE ZERO’, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1852
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES DA ESPÉCIE EXÓTICA MURTA (MURRAYA PANICULATA) NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 161
Decretos Municipais
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.”
Nº 154
Decretos Municipais
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA.”
Nº 151
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1851
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.762, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1850
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 136
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 41, DE 09 DE MAIO DE 2023.”
Nº 134
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.”
Nº 132
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO - PRODEAT.”
Nº 131
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMMA.”
Nº 130
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL, NOMEADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 50, DE 15 DE JUNHO DE 2022.”
Nº 129
Decretos Municipais
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1849
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.”
Nº 1848
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/05/2025
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 117
Decretos Municipais
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2024.”
Nº 116
Decretos Municipais
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA.”
Nº 1847
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1846
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.”
Nº 1845
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2024.”
Nº 111
Decretos Municipais
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA.”
Nº 1844
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 101
Decretos Municipais
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO DIA QUE ESPECIFICA.”
Nº 1843
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO A EVENTO DENOMINADO FESTA DO PEÃO DE APARECIDA DO TABOADO – TABOADÃO 2025.”
Nº 1842
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 20, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 8 DE DEZEBRO DE 2009, PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA.”
Nº 99
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.841, DE 01 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 94
Decretos Municipais
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 93
Decretos Municipais
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 89
Decretos Municipais
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1841
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/04/2025
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1840
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 87
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 01/04/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 84
Decretos Municipais
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 83
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 38, DE 08 DE MAIO DE 2023.”
Nº 80
Decretos Municipais
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.”
Nº 79
Decretos Municipais
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 78
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 39, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.”
Nº 1839
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 74
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CMAC) REFERENTE AO CONTRATO ESTATAL DE SERVIÇOS Nº 001/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 73
Decretos Municipais
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 28/08/2025 15:57
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