''Nomeia Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização (CMAC) referente ao Termo de Convênio nº 22/2016, firmado entre o município de Aparecida do Taboado, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado - MS - FESAT, com a interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências''.
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL''.
''DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURO PARA APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE INSUBORDINAÇÃO DE NATUREZA GRAVE POR PARTE DE SERVIDOR PÚBLICO''.
''Estabelece obrigatoriedade de apresentação de apólice de seguro facultativo para firmar contrato de prestação de serviços de transporte escolar e de passageiros com o município de aparecida do Taboado - MS''.
''NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE QUALIFICAÇÃO DO SOFTWARE EXIGIDA NO SUBITEM 5.1.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
''Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor SMDC, institui a coordenadoria municipal de defesa do consumidor - PROCON, o conselho municipal de defesa do consumidor - CONDECON, o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor - FMDC e da outras providências''.
Abre Credito Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento Geral do Município de Aparecida do Taboado-MS no valor de R$ 1.473.357,79, e da outras providencias.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS NO VALOR DE R$ 720.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM PARTES DE ÁREA
URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO SUL, AFETADAS POR EROSÃO - VOÇOROCAS -,- COBRADE -1.1.4.3.3, E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS.
"PRORROGA A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE APARECIDA DO TABOADO, . E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS" .
Abre Credito Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento Geral do Município de Aparecida do Taboado no valor de R$ 975.380,92, e das outras providencias.
''ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE AP. D TABOADO - MS NO VALOR DE R$ 45.941,19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Abre Credito Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento Geral do Município de AP. D TABOADO no valor de R$ 1.483.283,09, e da outras providencias.
''AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS Á UNDIME - UNIÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Á UNCME - UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO''.
"Design a servidores para atuar na avaliação de imoveis, para fins de estabelecer a base de calculo para a cobrança do Imposto de
Transmissão de Bens Imoveis - ITBI e da outras providencias"
