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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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5846 atos encontrados
Nº 1714
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A SEMANA DO ADMINISTRADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 1713
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1712
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1711
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S .A. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1710
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Autoria: Executivo
“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 02 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1709
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1708
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE NORMAS GERAIS REFERENTES À POLÍTICA DE GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1707
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1706
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA, NA MODALIDADE PESQUE E SOLTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1705
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRB – BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1704
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1703
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1702
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1701
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.668, DE 31 DE AGOSTO DE 2021, QUE TRATA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1700
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO (FUNTAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1699
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DE INTERESSE PÚBLICO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA.”
Nº 1698
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007”.
Nº 1697
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 29 DE JUNHO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO PARA OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1696
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DE INTERESSE PÚBLICO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA”
Nº 1695
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”
Nº 1694
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS JUNTO À AGÊNCIA ENTRE RIOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1693
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE LOCAL DO PROCON”
Nº 1692
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA A CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1691
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS A VINCULAR-SE ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DE CARÁTER REPRESENTATIVO DOS MUNICÍPIOS E DE INTERESSE PÚBLICO”
Nº 1690
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA Nº 1.677, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”
Nº 1689
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO A EVENTO DENOMINADO 51ª FESTA DO PEÃO DE APARECIDA DO TABOADO – TABOADÃO 2022”
Nº 1688
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE APARECIDA DO TABOADO-MS, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N. 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1687
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1686
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1685
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO MENSAL PARA A ENTIDADE ASSISTENCIAL CENTRO DE EQUOTERAPIA PASSO A PASSO “INÁ CINTRA CARDOSO
Nº 1684
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1683
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Nº 1682
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1681
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 27
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESPESAS COM BOLSAS DE ESTUDO PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Nº 26
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 25
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 24
Decretos Municipais
Baixar
Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS
Nº 23
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE POSTURAS
Nº 21
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PRESIDENTE, 1º E 2º SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 20
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 19
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A MODALIDADE DE REGIME DE ADIANTAMENTO – RA PARA PAGAMENTO DE DESPESA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS
Nº 18
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA
Nº 16
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 15
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Nº 14
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 006 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DA NOVA ONDA DE CORONAVÍRUS - COVID-19 E DE SUAS VARIANTES, ESPECIALMENTE A DENOMINADA “ÔMICRON”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 13
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO URBANO EM VIAGENS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS
Nº 12
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PRESIDENTE, 1º E 2º SECRETÁRIO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 9
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 8
Decretos Municipais
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“LANÇAMENTO DA PAUTA DE VALORES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
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Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Portal atualizado em: 28/09/2022 16:44
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