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Atualizado em: 04/12/2025 às 18h44
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Anexos
Vínculos
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6422 atos encontrados
Nº 1866
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA ‘BANCO DE EMPREGABILIDADE PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1865
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1864
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1863
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1862
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS AO EVENTO TURÍSTICO DENOMINADO ‘5ª ETAPA DO 12º CIRCUITO TUCUNA FREE PRESERVAÇÃO INTELIGENTE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 246
Decretos Municipais
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
Nº 243
Decretos Municipais
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1861
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.677, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.”
Nº 236
Decretos Municipais
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO – FUNTAT.”
Nº 1860
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA "GARANTIA NUTRICIONAL A PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1859
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROMOVER A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1858
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR E IMPLANTAR A SALA DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 136
Lei Complementar
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS E DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1857
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.541, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 233
Decretos Municipais
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS AGRACIADOS COM A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ‘BRONDEL ANTÔNIO DE QUEIROZ’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 232
Decretos Municipais
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS.”
Nº 228
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 20/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O DECRETO Nº 25, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, PARA SUBSTITUIR MEMBRO DO SEGMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS.”
Nº 220
Decretos Municipais
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA A COMISSÃO DA COMENDA MAGNÍFICO COMENDADOR BRONDEL ANTÔNIO DE QUEIROZ.”
Nº 219
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 96, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024.”
Nº 135
Lei Complementar
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS – NO EXERCÍCIO DE 2025.”
Nº 213
Decretos Municipais
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, PROMOÇÃO E MERCADO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO - FUNTAT.”
Nº 209
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O DECRETO Nº 74, DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CMAC) REFERENTE AO CONTRATO ESTATAL DE SERVIÇOS Nº 001/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 208
Decretos Municipais
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO-FESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 204
Decretos Municipais
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 198
Decretos Municipais
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI E DISCIPLINA O USO DE PARECERES REFERENCIAIS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS, NOS TERMOS DO ART. 53, § 5º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.”
Nº 197
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO PARCIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 192
Decretos Municipais
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2023 E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 194
Decretos Municipais
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, PROMOÇÃO E MERCADO DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO - FUNTAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 193
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 87, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 134
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.”
Nº 188
Decretos Municipais
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR-GERAL DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT.”
Nº 187
Decretos Municipais
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR-GERAL DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT.”
Nº 181
Decretos Municipais
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA.”
Nº 180
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.848, DE 13 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA ‘AMOR DE MÃE’, DESTINADO À ENTREGA GRATUITA DE KITS DE MATERNIDADE PARA MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1856
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA “MÃES PREVENIDAS, SALVAM VIDAS”, VISANDO A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA GESTANTES DURANTE O PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1855
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1854
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA “VER É VIVER TABOADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1853
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, O PROGRAMA ‘CÁRIE ZERO’, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1852
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES DA ESPÉCIE EXÓTICA MURTA (MURRAYA PANICULATA) NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 161
Decretos Municipais
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.”
Nº 154
Decretos Municipais
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA.”
Nº 151
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1851
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.762, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1850
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 136
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 41, DE 09 DE MAIO DE 2023.”
Nº 134
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.”
Nº 132
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO - PRODEAT.”
Nº 131
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMMA.”
Nº 130
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL, NOMEADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 50, DE 15 DE JUNHO DE 2022.”
Nº 129
Decretos Municipais
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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