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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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Anexos
Vínculos
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6308 atos encontrados
Nº 14
Decretos Municipais
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI.”
Nº 9
Decretos Municipais
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONSTITUIÇÃO DE PESSOAL PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.”
Nº 8
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 56, DE 22 DE JULHO DE 2022.”
Nº 4
Decretos Municipais
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DESPESAS COM BOLSAS DE ESTUDO PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.”
Nº 3
Decretos Municipais
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO COMO PREGOEIRA E DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1827
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 97
Decretos Municipais
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Data: 24/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO - FUNTAT”.
Nº 96
Decretos Municipais
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Data: 24/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E REGULAMENTA A FORMA DE SORTEIO E ENTREGA DOS PRÊMIOS DO CONCURSO IPTU – 2025.”
Nº 95
Decretos Municipais
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Data: 24/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ E DEMAIS TAXAS E ATUALIZAÇÃO DA PAUTA DE VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
Nº 94
Decretos Municipais
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Data: 24/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FICA LANÇADO DE OFÍCIO O ISS E FIXADO O VALOR DA UFMAT, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NO CASO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, PREVISTO NO INCISO I DO ART. 81 DO CTM.”
Nº 93
Decretos Municipais
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Data: 24/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 92
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 24/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ATUALIZA PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS RURAIS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI RURAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
Nº 125
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.”
Nº 90
Decretos Municipais
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 89
Decretos Municipais
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.”
Nº 88
Decretos Municipais
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS UNIDADES MUNICIPAIS PARA COMPOR A REDE DE CONTROLE INTERNO, TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA (RECITO) DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 87
Decretos Municipais
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA A COMISSÃO DE ÉTICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 1826
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
Nº 1825
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 02 DE JUNHO DE 2009.”
Nº 1824
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.”
Nº 1823
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABADO A ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL PARA A EMPRESA GALA – IBB INDUSTRIA BRASILEIRA DE BRINQUEDOS E EMBALAGENS LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO - PRODEAT.”
Nº 1822
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE EXPANSÃO URBANA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA.”
Nº 1821
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 187, DE 16 DE JULHO DE 1976, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB.”
Nº 1820
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – IPAMAT A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS.”
Nº 85
Decretos Municipais
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO PARA ENCERRAMENTO DO EXERICÍCIO DE 2024.”
Nº 84
Decretos Municipais
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1819
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.”
Nº 83
Decretos Municipais
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 82
Decretos Municipais
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 81
Decretos Municipais
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CMAC) REFERENTE AO CONTRATO ESTATAL DE SERVIÇOS Nº 001/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 80
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 1818
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 18 DE JULHO DE 2013 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.”
Nº 1817
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 29 DE JUNHO DE 1990.”
Nº 1816
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.”
Nº 1815
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.677, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.”
Nº 78
Decretos Municipais
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS INTEGRANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1814
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “AGOSTO CINZA”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO NO COMBATE AOS INCÊNDIOS E QUEIMADAS.”
Nº 1813
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA A MÚSICA SERTANEJA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO.”
Nº 1812
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 76
Decretos Municipais
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA OS SERVIDORES APTOS PARA OCUPAREM O CARGO DE PROVIMENTO DE DIRETOR ESCOLAR.”
Nº 75
Decretos Municipais
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA”
Nº 124
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 15/10/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS – NO EXERCÍCIO DE 2024.”
Nº 1811
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS AO EVENTO TURÍSTICO DENOMINADO “5ª ETAPA DO 11º CIRCUITO ‘TUCUNA FREE PRESERVAÇÃO INTELIGENTE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 74
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 128, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.”
Nº 72
Decretos Municipais
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO COMO PREGOEIRA"
Nº 1810
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 71
Decretos Municipais
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“RECONDUZ OS MEMBROS DA DIRETORIA, CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS.”
Nº 69
Decretos Municipais
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO NOS EDITAIS REFERENTES À EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - LEI Nº 14.399/2022.”
Nº 68
Decretos Municipais
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 56, DE 2 DE JULHO DE 2024.”
Nº 1809
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESERVAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO.”
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 14/03/2025 16:39
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