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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS AO EVENTO TURÍSTICO DENOMINADO “5ª ETAPA DO 10º CIRCUITO ‘TUCUNA FREE PRESERVAÇÃO INTELIGENTE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO.”

“SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.”

“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.”

“GARANTE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À PREFERÊNCIA PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE SEUS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “NOVEMBRO AZUL”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “OUTUBRO ROSA”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SETEMBRO AMARELO”, MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.”

“INSTITUI A SEMANA DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"Dispõe sobre o programa “Wi-Fi nas praças” nas praças do Município de Aparecida do Taboado."

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023 PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.”

“NOMEIA OS AGRACIADOS COM A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ‘BRONDEL ANTÔNIO DE QUEIROZ’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA.”

“ALTERA A REDAÇÃO E INCLUI OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 08, DE 12 DE JANEIRO DE 2023”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT, PARA REPASSE DE VALORES PARA PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL REALIZADO NA AÇÃO JUDICIAL Nº 0801217-94.2022.8.12.0024.”

“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”

“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO.”

“Autoriza o Poder Executivo a criar um local adequado destinado a eventos de som automotivo e encontro de motociclistas no município de Aparecida do Taboado e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.”

“INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA VAI À ESCOLA”, DEDICADO AO OBJETIVO GERAL DE PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO E A ESCOLA.”

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO ÓRGÃO COLEGIADO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS”.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA.”

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.”

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUNTAT”.

“NOMEIA DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO - FUNTAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMMA.”

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA COFERPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E AÇOS LTDA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO – PRODEAT.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”

“INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E DESDOBRAMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”

“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”

“INSTITUI A COMISSÃO DE LEILÃO DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, AS ATIVIDADES E FUNÇÕES ESSENCIAIS DO GESTOR E DO FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA ESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SAMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA ESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONVERSÃO DO LOTEAMENTO ANDURALUÁ II EM LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS – NO EXERCÍCIO DE 2023.”

“CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE APARECIDA DO TABOADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”

“DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.”

“DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE TRATA O ART. 72 DA LEI 14.133, DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, SOBRE O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”