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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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5972 atos encontrados
Nº 43
Decretos Municipais
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 12 DE JANEIRO DE 2023, QUE NOMEOU MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS”
Nº 39
Decretos Municipais
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL E O PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 40
Decretos Municipais
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, AS ATIVIDADES E FUNÇÕES ESSENCIAIS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 42
Decretos Municipais
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA OS DECRETOS Nº 021, DE 26 DE MARÇO DE 2020, Nº 08, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 E Nº 73, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 41
Decretos Municipais
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA OS ARTS. 82 A 86 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 38
Decretos Municipais
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO - FUNTAT, APROVA O SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 37
Decretos Municipais
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1746
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.653, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 117
Lei Complementar
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116, DE 30 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 35
Decretos Municipais
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 34
Decretos Municipais
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA”
Nº 1741
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS"
Nº 31
Decretos Municipais
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO”
Nº 32
Decretos Municipais
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 29
Decretos Municipais
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ALUNOS QUE FREQUENTAM ENSINO SUPERIOR E CURSOS PROFISSIONALIZANTES COM VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.018, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005”
Nº 30
Decretos Municipais
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 25, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE O MARCO TEMPORAL E O PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 27
Decretos Municipais
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA. ”
Nº 116
Lei Complementar
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1739
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1740
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.”
Nº 25
Decretos Municipais
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL E O PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 24
Decretos Municipais
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1742
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO A EVENTO DENOMINADO 52ª FESTA DO PEÃO DE APARECIDA DO TABOADO – TABOADÃO RODEIO SHOW 2023”
Nº 1745
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O DIA 22 DE ABRIL, COMO O DIA MUNICIPAL DA POESIA E DIA MUNICIPAL DO POETA, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1744
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO NA ASSOCIAÇÃO INTEGRA COSTA LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1743
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 115
Lei Complementar
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1738
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.653, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 23
Decretos Municipais
Baixar
Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
Nº 1734
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1735
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ATUALIZA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA PARA O ANO 2023”
Nº 114
Lei Complementar
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1733
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE APARECIDA DO TABOADO – CSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1732
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SERVIDÃO DE AQUEDUTO NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1736
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 19 E 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 8 DE DEZEBRO DE 2009”, PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA.”
Nº 1737
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1731
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 22
Decretos Municipais
Baixar
Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29, DE 17 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 113
Lei Complementar
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 18
Decretos Municipais
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA MEMBROS DA EQUIPE RESPONSÁVEL POR ORGANIZAR, DIRECIONAR, ACOMPANHAR E AVALIAR OS SERVIÇOS DA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS”
Nº 17
Decretos Municipais
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Data: 13/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DESPESAS COM BOLSAS DE ESTUDO PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023”
Nº 16
Decretos Municipais
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA”
Nº 15
Decretos Municipais
Baixar
Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS”
Nº 1730
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESF LOCALIZADO NA VILA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1729
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESF LOCALIZADO NA VILA SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 11
Decretos Municipais
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO NA ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA ENTRE RIOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 12
Decretos Municipais
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO”
Nº 112
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1728
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 9
Decretos Municipais
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL À PESSOA JURÍDICA DO SETOR TURÍSTICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 26/05/2023 16:04
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