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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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5909 atos encontrados
Nº 99
Decretos Municipais
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ATUALIZA PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS RURAIS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI RURAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”
Nº 95
Decretos Municipais
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FICAM LANÇADOS DE OFÍCIO O ISS E FIXADOS O VALOR DA UFMAT, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NO CASO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, PREVISTO NO INCISO I DO ART. 81 DO CTM”
Nº 94
Decretos Municipais
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FIXA A TABELA DE VALORES QUE SERVIRÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ISSQN INCIDENTES SOBRE PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”
Nº 96
Decretos Municipais
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E REGULAMENTA A FORMA DE SORTEIO E ENTREGA DOS PRÊMIOS DO CONCURSO IPTU – 2023”
Nº 97
Decretos Municipais
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 92
Decretos Municipais
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA”.
Nº 1727
Leis Municipais
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA”
Nº 1724
Leis Municipais
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.677, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”
Nº 1726
Leis Municipais
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, CONDOMÍNIO EDILÍCIO E CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1725
Leis Municipais
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”
Nº 91
Decretos Municipais
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB”
Nº 90
Decretos Municipais
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DE APARECIDA DO TABOADO – MS.”
Nº 89
Decretos Municipais
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA FEIRA LIVRE ‘AUGUSTO CARVALHO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 88
Decretos Municipais
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE HORÁRIO DIFERENCIADO NOS DIAS EM QUE O BRASIL JOGAR NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE CAMPO 2022.”
Nº 1723
Leis Municipais
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À APAE PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR ADAPTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1722
Leis Municipais
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A ESCOLA DE GOVERNO DENOMINADA ESCOLA DE CONTROLE INTERNO - ESCOIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1721
Leis Municipais
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI Nº 1.663, DE 2021 E DA LEI Nº 1.679, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 82
Decretos Municipais
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 83
Decretos Municipais
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÕES DE CLASSES E/OU AULAS E DO PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO."
Nº 81
Decretos Municipais
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO PARA ENCERRAMENTO DO EXERICÍCIO DE 2022.”
Nº 1720
Leis Municipais
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 - DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 80
Decretos Municipais
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE HORÁRIO DIFERENCIADO NOS DIAS EM QUE O BRASIL JOGAR NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE CAMPO 2022.”
Nº 79
Decretos Municipais
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA DATA QUE MENCIONA."
Nº 1719
Leis Municipais
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 75
Decretos Municipais
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA DATA QUE MENCIONA.”
Nº 74
Decretos Municipais
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE TÍTULOS PARA A SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDADOS PARTICIPANTES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CONSTITUIÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.”
Nº 73
Decretos Municipais
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1718
Leis Municipais
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA”
Nº 70
Decretos Municipais
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS CIDADÃO AGRACIADOS COM A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “BRONDEL ANTÔNIO DE QUEIROZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 67
Decretos Municipais
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”.
Nº 1717
Leis Municipais
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.021, DE 09 DE MARÇO DE 2005, QUE AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA ”
Nº 66
Decretos Municipais
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA A COMISSÃO DA COMENDA MAGNÍFICO COMENDADOR BRONDEL ANTÔNIO DE QUEIROZ”.
Nº 65
Decretos Municipais
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO-FESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 63
Decretos Municipais
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA O CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - IPAMAT”.
Nº 1713
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1712
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1710
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Autoria: Executivo
“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 02 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1716
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-IPAMAT A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO, POR PARTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA ESTRUTURA TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO”
Nº 1714
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A SEMANA DO ADMINISTRADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 1709
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1708
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE NORMAS GERAIS REFERENTES À POLÍTICA DE GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1705
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRB – BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1711
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S .A. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1706
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA, NA MODALIDADE PESQUE E SOLTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1707
Leis Municipais
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 62
Decretos Municipais
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A EQUIPE RESPONSÁVEL POR ORGANIZAR, DIRECIONAR, ACOMPANHAR E AVALIAR O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, NESTE MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”
Nº 1715
Leis Municipais
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL”
Nº 61
Decretos Municipais
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”
Nº 60
Decretos Municipais
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ANALISADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFACADO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER”
Nº 59
Decretos Municipais
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Data: 12/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA E O PROCESSO DE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO”
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Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Portal atualizado em: 03/02/2023 14:43
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