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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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5753 atos encontrados
Nº 1669
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 88
Decretos Municipais
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”
Nº 87
Decretos Municipais
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”
Nº 86
Decretos Municipais
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.”
Nº 84
Decretos Municipais
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.668, DE 31 DE AGOSTO DE 2021”
Nº 83
Decretos Municipais
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA E DE FISCALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “LIVE DE 73 ANOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE
Nº 82
Decretos Municipais
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Nº 80
Decretos Municipais
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA
Nº 79
Decretos Municipais
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2021, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID – 19, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS
Nº 76
Decretos Municipais
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 066/2021 QUE TRATA DAS MEDIDAS PARA PROMOVER A FLEXIBILIZAÇÃO PROGRESSIVA E CONSCIENTE DAS RESTRIÇÕES DO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 75
Decretos Municipais
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A SUBCOMISSÃO MUNICIPAL DE VISITAS E MONITORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO
Nº 74
Decretos Municipais
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Nº 72
Decretos Municipais
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 71
Decretos Municipais
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL
Nº 100
Lei Complementar
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS – NO EXERCÍCIO DE 2021
Nº 1668
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1667
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS”
Nº 1666
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O DIA 15 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, COMO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1665
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADOÇÕES PREVENTIVAS E DE AUXÍLIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA, COM IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO A SEREM ADOTADAS EM CASAS NOTURNAS, BARES E RESTAURANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1664
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1663
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 50
Decretos Municipais
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 70
Decretos Municipais
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT
Nº 69
Decretos Municipais
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT
Nº 66
Decretos Municipais
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA PROMOVER A FLEXIBILIZAÇÃO PROGRESSIVA E CONSCIENTE DAS RESTRIÇÕES DO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 63
Decretos Municipais
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC
Nº 61
Decretos Municipais
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 60
Decretos Municipais
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO MUNICIPAL N.º 056, DE 03 DE JULHO DE 2017, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 59
Decretos Municipais
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1662
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1661
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1660
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 57
Decretos Municipais
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS
Nº 1659
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE CUTIANO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS
Nº 58
Decretos Municipais
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA E DE FISCALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “1º ARRAIÁ DO TABOADÃO
Nº 56
Decretos Municipais
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA
Nº 55
Decretos Municipais
Baixar
Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE FAIXAS PELO PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA NA ECONOMIA - PROSSEGUIR, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52
Decretos Municipais
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DEAPARECIDA DO TABOADO – IPAMAT
Nº 41
Decretos Municipais
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, AUTORIZADA PELA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 51
Decretos Municipais
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR DE APARECIDA DO TABOADO-MS”
Nº 48
Decretos Municipais
Baixar
Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 21, DE 02 DE MARÇO DE 2021. ”
Nº 47
Decretos Municipais
Baixar
Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1658
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, ref. orçamento do programa de 2021
Nº 45
Decretos Municipais
Baixar
Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020”.
Nº 44
Decretos Municipais
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Data: 29/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 044 - 2021 - MODIFICA O DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 031 DE MAIO DE 2012
Nº 99
Lei Complementar
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acresce e revoga dispositivo da lei complementar municipal n° 22, de 17 de fevereiro de 2009.
Nº 1657
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal a contratar apresentações culturais locais por meio seleção pública
Nº 43
Decretos Municipais
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BOLSAS UNIVERSITARIAS - CABU
Nº 42
Decretos Municipais
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 40
Decretos Municipais
Baixar
Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID – 19, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS
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Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Portal atualizado em: 22/10/2021 13:26
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