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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
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5733 atos encontrados
Nº 1663
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 50
Decretos Municipais
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 70
Decretos Municipais
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT
Nº 69
Decretos Municipais
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT
Nº 66
Decretos Municipais
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA PROMOVER A FLEXIBILIZAÇÃO PROGRESSIVA E CONSCIENTE DAS RESTRIÇÕES DO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 63
Decretos Municipais
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC
Nº 61
Decretos Municipais
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 60
Decretos Municipais
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO MUNICIPAL N.º 056, DE 03 DE JULHO DE 2017, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 59
Decretos Municipais
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1662
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1661
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1660
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 57
Decretos Municipais
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS
Nº 1659
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE CUTIANO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS
Nº 58
Decretos Municipais
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA E DE FISCALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “1º ARRAIÁ DO TABOADÃO
Nº 56
Decretos Municipais
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA
Nº 55
Decretos Municipais
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE FAIXAS PELO PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA NA ECONOMIA - PROSSEGUIR, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52
Decretos Municipais
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DEAPARECIDA DO TABOADO – IPAMAT
Nº 41
Decretos Municipais
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, AUTORIZADA PELA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 51
Decretos Municipais
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR DE APARECIDA DO TABOADO-MS”
Nº 48
Decretos Municipais
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 21, DE 02 DE MARÇO DE 2021. ”
Nº 47
Decretos Municipais
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1658
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, ref. orçamento do programa de 2021
Nº 45
Decretos Municipais
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020”.
Nº 44
Decretos Municipais
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Data: 29/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 044 - 2021 - MODIFICA O DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 031 DE MAIO DE 2012
Nº 99
Lei Complementar
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acresce e revoga dispositivo da lei complementar municipal n° 22, de 17 de fevereiro de 2009.
Nº 1657
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal a contratar apresentações culturais locais por meio seleção pública
Nº 43
Decretos Municipais
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BOLSAS UNIVERSITARIAS - CABU
Nº 42
Decretos Municipais
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 40
Decretos Municipais
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID – 19, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS
Nº 38
Decretos Municipais
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Nº 37
Decretos Municipais
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.
Nº 36
Decretos Municipais
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 03 , DE 14 DE JANEIRO 2010, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34
Decretos Municipais
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA DO TABOADO -MS.
Nº 30
Decretos Municipais
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
CRIA E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE TÍTULOS PARA A SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDADOS PARTICIPANTES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
Nº 1656
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS - CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Nº 1655
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE E ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Nº 33
Decretos Municipais
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS COMISSÃO TÉCNICA DE CONFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32
Decretos Municipais
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Nº 31
Decretos Municipais
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29
Decretos Municipais
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO PRODEAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 28
Decretos Municipais
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
RECEPCIONA OS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 15.632, DE 09 DE MARÇO DE 2021 E MANTÉM "IN TOTUM" O DECRETO 015, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE INSTITUI MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E SUAS VARIANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 27
Decretos Municipais
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Nº 26
Decretos Municipais
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº93, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº27, DE 02 DE ABRIL DE 2020.
Nº 25
Decretos Municipais
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
Nº 1654
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Decretos Municipais
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Nº 23
Decretos Municipais
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Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CMAC) REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2020, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22
Decretos Municipais
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Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 21
Decretos Municipais
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Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TADOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Versão do Sistema: 3.1.1 - 05/07/2021
Portal atualizado em: 30/07/2021 13:57
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