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Nº 72
Decretos Municipais
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Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO COMO PREGOEIRA"
Nº 1810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 71
Decretos Municipais
Baixar
Data:
05/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“RECONDUZ OS MEMBROS DA DIRETORIA, CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS.”
Nº 69
Decretos Municipais
Baixar
Data:
26/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO NOS EDITAIS REFERENTES À EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - LEI Nº 14.399/2022.”
Nº 68
Decretos Municipais
Baixar
Data:
26/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 56, DE 2 DE JULHO DE 2024.”
Nº 1809
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESERVAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO.”
Nº 66
Decretos Municipais
Baixar
Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI).”
Nº 64
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU LEGALMENTE APREENDIDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 63
Decretos Municipais
Baixar
Data:
17/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 62
Decretos Municipais
Baixar
Data:
17/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
Nº 61
Decretos Municipais
Baixar
Data:
17/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL."
Nº 60
Decretos Municipais
Baixar
Data:
12/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC.”
Nº 59
Decretos Municipais
Baixar
Data:
12/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO ÓRGÃO COLEGIADO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS”.
Nº 1806
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 702, DE 19 DE JUNHO DE 1997.”
Nº 58
Decretos Municipais
Baixar
Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 123
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE NÍVEL MÉDIO, DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 57
Decretos Municipais
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.”
Nº 56
Decretos Municipais
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 54
Decretos Municipais
Baixar
Data:
20/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1805
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL PARA A EMPRESA COMÉRCIO DE SUCATAS CUNHA LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO - PRODEAT”.
Nº 53
Decretos Municipais
Baixar
Data:
14/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A EMPRESA CLIMASTER AR CONDICIONADO LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO - PRODEAT.”
Nº 52
Decretos Municipais
Baixar
Data:
14/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A EMPRESA BONO ALIMENTOS LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO - PRODEAT.”
Nº 49
Decretos Municipais
Baixar
Data:
07/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL E COM PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O COMBATE À DENGUE, E APROVA O REGIMENTO INTERNO NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 48
Decretos Municipais
Baixar
Data:
07/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE, 1º E 2º SECRETÁRIO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 1804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”.
Nº 46
Decretos Municipais
Baixar
Data:
28/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA”
Nº 45
Decretos Municipais
Baixar
Data:
28/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 44
Decretos Municipais
Baixar
Data:
28/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS PARA ATUAR JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 43
Decretos Municipais
Baixar
Data:
28/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI A COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 42
Decretos Municipais
Baixar
Data:
28/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMMA.”
Nº 1803
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 690, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.”
Nº 1801
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DE APARECIDA DO TABOADO 2024, COM AS SEGUINTES FESTIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO”.
Nº 40
Decretos Municipais
Baixar
Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Nº 39
Decretos Municipais
Baixar
Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 36, DE 09 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1800
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL PARA A EMPRESA CLIMASTER AR CONDICIONADO LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO - PRODEAT”.
Nº 1799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO A EVENTO DENOMINADO 53ª FESTA DO PEÃO DE APARECIDA DO TABOADO – TABOADÃO RODEIO SHOW 2024.”
Nº 1798
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS PARA A EMPRESA BONO ALIMENTOS LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO TABOADO - PRODEAT”.
Nº 36
Decretos Municipais
Baixar
Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29, DE 17 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1797
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI A CONFECÇÃO E ENTREGA DOS CORDÕES DE GIRASSOL GRATUITAMENTE AOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 35
Decretos Municipais
Baixar
Data:
04/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DAS FUNÇÕES DE COORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL”.
Nº 34
Decretos Municipais
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO COMO PREGOEIRA E DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 32
Decretos Municipais
Baixar
Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DESIGNA SERVIDOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PAV DA RFB (PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL).”
Nº 31
Decretos Municipais
Baixar
Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO DIA QUE ESPECIFICA.”
Nº 1796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SERVIÇO DE APOIO DE DIAGNOSE E TERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 30
Decretos Municipais
Baixar
Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC.”
Nº 29
Decretos Municipais
Baixar
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 28
Decretos Municipais
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Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
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Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
06/12/2024 14:52
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