"ALTERA O DECRETO Nº 018/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO
EM FUNÇÃO DO RISCO DE SURTO DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O DECRETO Nº 018/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
APARECIDA DO TABOADO EM FUNÇÃO DO RISCO DE SURTO DO NOVO
CORONAVÍRUS- COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“DECLARA ATOS NORMATIVOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA
PARA CONTER O POSSÍVEL DESABASTECIMENTO DOS COMÉRCIOS QUE DISPÕE DE
ITENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.”
"REORGANIZA A ESTRUTURA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO
TABOADO EM FUNÇÃO DO RISCO DE SURTO DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19, E DETERMINA A SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÕES EMITIDOS PARA
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE REGIME EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PREVENÇÃO DA
TRANSMISSÃO E DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO”.
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE
SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO
NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
''Nomeia Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização (CMAC) referente ao Termo de Convênio nº 22/2016, firmado entre o município de Aparecida do Taboado, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado - MS - FESAT, com a interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências''.
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL''.
