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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
Legislação
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Legislação
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6263 atos encontrados
Nº 4
Leis Municipais
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Data: 30/09/1954
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do município de Aparecida do Taboado, para o exercício de 1954
Nº 6
Leis Municipais
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Data: 01/09/1954
Situação: Em vigor
Fica criado o matadouro municipal desta cidade, em um alqueiro de terras situadas às margens do córrego do Campo
Nº 7
Leis Municipais
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Data: 01/09/1954
Situação: Em vigor
Fica criada a feira livres municipal desta cidade, em, local a ser designado pelo Executivo Municipal.
Nº 8
Leis Municipais
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Data: 01/09/1954
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do município de Aparecida do Taboado, para o exercício de 1955.
Nº 2
Leis Municipais
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Data: 28/08/1953
Situação: Em vigor
Ficam revogadas por serem contrarias ao interesse e desenvolvimento do município, as resoluções da Câmara Municipal que concedem Isenção de Impostos e Exclusividade para Exploração nesta cidade de Frigorifico, Fabrica de Manteiga e Bebidas
Nº 10
Leis Municipais
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Data: 13/04/1953
Situação: Em vigor
Autoriza o município a contrair um empréstimo de R$ 200.000,00
Nº 4
Leis Municipais
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Data: 18/10/1950
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do município de Aparecida do Tabuado, para o exercício de 1951.
Nº 4-A
Leis Municipais
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Data: 01/01/1950
Situação: Em vigor
LEI 04 A
Nº 4-B
Leis Municipais
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Data: 01/01/1950
Situação: Em vigor
LEI 04 B
Nº 2
Leis Municipais
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Data: 16/10/1949
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do município de Aparecida do Tabuado, para o exercício de 1950
Nº 1
Decretos Municipais
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Data: 15/01/1949
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do município de Aparecida do Taboado para o exercício de 1949.
Nº 1
Leis Municipais
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Data: 01/01/1949
Situação: Em vigor
Orça receita e fixa a despesa municipal de Aparecida do Taboado , para o exercício de 1949
Nº 2-A
Leis Municipais
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Data: 01/01/1949
Situação: Em vigor
LEI 02 A
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