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Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 14/05/2025 às 09h26
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Anexos
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277 atos encontrados
Nº 1844
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1842
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 20, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 8 DE DEZEBRO DE 2009, PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA.”
Nº 1843
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO A EVENTO DENOMINADO FESTA DO PEÃO DE APARECIDA DO TABOADO – TABOADÃO 2025.”
Nº 94
Decretos Municipais
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 89
Decretos Municipais
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1840
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 1841
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 83
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 38, DE 08 DE MAIO DE 2023.”
Nº 1839
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 65
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 08, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.”
Nº 133
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.”
Nº 1838
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.”
Nº 55
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 85, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.”
Nº 46
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
Nº 1835
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS FASES DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1836
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 1834
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA PARA O ANO DE 2025.”
Nº 1833
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA PARA O ANO DE 2025.”
Nº 132
Lei Complementar
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE NÍVEL MÉDIO, DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 131
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36, DE 04 DE ABRIL DE 2012.”
Nº 41
Decretos Municipais
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 38
Decretos Municipais
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA RATIFICAÇÃO E REMESSA DE DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TCE/MS, POR MEIO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO (E-SFINGE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 129
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120, DE 12 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 128
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36, DE 04 DE ABRIL DE 2012.”
Nº 1829
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODERES EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS.”
Nº 1830
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM A EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.”
Nº 1831
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.”
Nº 1832
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 30 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO (FUNTAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1828
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 14
Decretos Municipais
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI.”
Nº 4
Decretos Municipais
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE DESPESAS COM BOLSAS DE ESTUDO PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.”
Nº 3
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 06/01/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO COMO PREGOEIRA E DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1827
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 94
Decretos Municipais
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Data: 24/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FICA LANÇADO DE OFÍCIO O ISS E FIXADO O VALOR DA UFMAT, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NO CASO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, PREVISTO NO INCISO I DO ART. 81 DO CTM.”
Nº 93
Decretos Municipais
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Data: 24/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 92
Decretos Municipais
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Vínculos
Data: 24/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ATUALIZA PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS RURAIS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI RURAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
Nº 125
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.”
Nº 1824
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.”
Nº 1825
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 02 DE JUNHO DE 2009.”
Nº 90
Decretos Municipais
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 89
Decretos Municipais
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.”
Nº 88
Decretos Municipais
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS UNIDADES MUNICIPAIS PARA COMPOR A REDE DE CONTROLE INTERNO, TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA (RECITO) DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”
Nº 1822
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE EXPANSÃO URBANA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA.”
Nº 1820
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – IPAMAT A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS.”
Nº 1821
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 187, DE 16 DE JULHO DE 1976, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB.”
Nº 1819
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.”
Nº 82
Decretos Municipais
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1818
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 18 DE JULHO DE 2013 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.”
Nº 1816
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.”
Nº 1817
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 29 DE JUNHO DE 1990.”
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 17/06/2025 12:28
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