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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 34, DE 25 DE MARÇO DE 2021.”

“DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL E O PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.653, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 19 E 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 8 DE DEZEBRO DE 2009”, PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA.”

“DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ATUALIZA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA PARA O ANO 2023”

“AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE APARECIDA DO TABOADO – CSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE SERVIDÃO DE AQUEDUTO NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29, DE 17 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA MEMBROS DA EQUIPE RESPONSÁVEL POR ORGANIZAR, DIRECIONAR, ACOMPANHAR E AVALIAR OS SERVIÇOS DA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS”

“DISPÕE SOBRE DESPESAS COM BOLSAS DE ESTUDO PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023”

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESF LOCALIZADO NA VILA SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL À PESSOA JURÍDICA DO SETOR TURÍSTICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI”

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE PEDAGÓGICA DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO N° 125/2022 - PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ESTABELECE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“NOMEIA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.677, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”

“DECLARA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA”

“DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, CONDOMÍNIO EDILÍCIO E CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA FEIRA LIVRE ‘AUGUSTO CARVALHO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À APAE PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR ADAPTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI A ESCOLA DE GOVERNO DENOMINADA ESCOLA DE CONTROLE INTERNO - ESCOIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI Nº 1.663, DE 2021 E DA LEI Nº 1.679, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 - DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA”

“DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.021, DE 09 DE MARÇO DE 2005, QUE AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA ”

“ESTABELECE NORMAS GERAIS REFERENTES À POLÍTICA DE GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA, NA MODALIDADE PESQUE E SOLTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRB – BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 02 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S .A. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A SEMANA DO ADMINISTRADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.”

“AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-IPAMAT A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO, POR PARTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA ESTRUTURA TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO”

“ALTERA A EQUIPE RESPONSÁVEL POR ORGANIZAR, DIRECIONAR, ACOMPANHAR E AVALIAR O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, NESTE MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”

“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”

“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL”