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JUN
06
06 JUN 2022
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos foi tema de curso
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Nos dias 2 e 3 de junho, foi realizado na Sala de Cultura “Eleonora Camargo de Queiroz” o curso ‘A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos’.

O mesmo foi destinado a servidores da Administração Municipal, da FESAT – Fundação Estatal de Saúde e da Câmara Municipal.

O enfoque da capacitação foi a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo temas relevantes relacionados ao planejamento e ao julgamento da contratação, à execução e fiscalização dos contratos, bem como às contratações diretas, considerando as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade.

“É necessário que os agentes públicos invistam em capacitações continuadas e se preparem para a aplicação segura do novo regime. Aprendizagem sempre, atualização sempre”, disse o prefeito José Natan.

As palestras foram proferidas pelos senhores Eduardo dos Santos Dionízio – Diretor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas de MS; Geanlucas Júlio de Freitas – Diretor de Administração e Finanças do Tribunal de Contas de MS e André Luiz de Oliveira Costa – Advogado graduado pela UCDB.
Fonte: Fotos DICOM
Autor: Diretoria de Comunicação
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