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Nº 1407
Leis Municipais
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Data:
06/09/2012
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, DO IMÓVEL PÚBLICO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.399, DOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS''.
Nº 53
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/09/2012
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 1405
Leis Municipais
Baixar
Data:
23/08/2012
Situação:
Em vigor
''DISPOSITIVO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''.
Nº 52
Decretos Municipais
Baixar
Data:
23/08/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''.
Nº 51
Decretos Municipais
Baixar
Data:
07/08/2012
Situação:
Em vigor
''INSTITUI COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL''.
Nº 50
Decretos Municipais
Baixar
Data:
06/08/2012
Situação:
Em vigor
''MODIFICA SETOR DO LOTEAMENTO RIBEIRINHO - PONTAL DA BARRA - NO ZONEAMENTO FISCAL''.
Nº 49
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/08/2012
Situação:
Em vigor
''ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 48
Decretos Municipais
Baixar
Data:
26/07/2012
Situação:
Em vigor
''NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO-MS''.
Nº 39
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/07/2012
Situação:
Em vigor
Modifica dispositivo da lei complementar municipal nº 32, de 23 de dezembro de 2010.
Nº 46
Decretos Municipais
Baixar
Data:
20/07/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.399, DE 20 DE JULHO DE 2012''.
Nº 45
Decretos Municipais
Baixar
Data:
20/07/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 19 DE JULHO DE 2012''.
Nº 47
Decretos Municipais
Baixar
Data:
20/07/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.401, DE 19 DE JULHO DE 2012''.
Nº 1398
Leis Municipais
Baixar
Data:
19/07/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''.
Nº 1399
Leis Municipais
Baixar
Data:
19/07/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR''.
Nº 1400
Leis Municipais
Baixar
Data:
19/07/2012
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ÁREAS PÚBLICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO''.
Nº 1401
Leis Municipais
Baixar
Data:
19/07/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''.
Nº 1402
Leis Municipais
Baixar
Data:
19/07/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 1403
Leis Municipais
Baixar
Data:
19/07/2012
Situação:
Em vigor
''ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 702, DE 19 DE JUNHO DE 1997''.
Nº 1404
Leis Municipais
Baixar
Data:
19/07/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013''.
Nº 1397
Leis Municipais
Baixar
Data:
12/07/2012
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO - EVENTOS CULTURAIS DO CÓRREGO DO OURO - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS - ACCECCOAT, PARA O FIM QUE ESPECIFICA''.
Nº 44
Decretos Municipais
Baixar
Data:
12/07/2012
Situação:
Em vigor
''NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA O EXERCÍCIO 2012''.
Nº 1396
Leis Municipais
Baixar
Data:
04/07/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS ''DR. LEOZÓRIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO''.
Nº 38
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/07/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo que especifica e altera dispositivo da lei complementar nº 37, de 21 de junho de 2012.
Nº 43
Decretos Municipais
Baixar
Data:
02/07/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008 E 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 42
Decretos Municipais
Baixar
Data:
02/07/2012
Situação:
Em vigor
''ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 1392
Leis Municipais
Baixar
Data:
27/06/2012
Situação:
Em vigor
''DESTINA E DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 1393
Leis Municipais
Baixar
Data:
27/06/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS''.
Nº 1394
Leis Municipais
Baixar
Data:
27/06/2012
Situação:
Em vigor
''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1360, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011''.
Nº 1395
Leis Municipais
Baixar
Data:
27/06/2012
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DA ESCOLA MUNICIPAL ''PROFESSOR JESUS JOSÉ DE SOUZA''.
Nº 41
Decretos Municipais
Baixar
Data:
27/06/2012
Situação:
Em vigor
''RECONDUZ MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - IPAMAT NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/09''.
Nº 40
Decretos Municipais
Baixar
Data:
26/06/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, FIXA NORMAS SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 1391
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/06/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1389, DE 05 DE JUNHO DE 2012''.
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/06/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA''.
Nº 39
Decretos Municipais
Baixar
Data:
21/06/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR DE APARECIDA DO TABOADO-MS''.
Nº 1390
Leis Municipais
Baixar
Data:
14/06/2012
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO - EVENTOS CULTURAIS DO CÓRREGO DO OURO - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS ACCECCOAT PARA O FIM QUE ESPECIFICA''.
Nº 38
Decretos Municipais
Baixar
Data:
14/06/2012
Situação:
Em vigor
''ALTERA OS DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 17 DE AGOSTO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 1388
Leis Municipais
Baixar
Data:
05/06/2012
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-IPAMAT, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 1389
Leis Municipais
Baixar
Data:
05/06/2012
Situação:
Em vigor
''REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 37
Decretos Municipais
Baixar
Data:
04/06/2012
Situação:
Em vigor
''DOA BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 36
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/06/2012
Situação:
Em vigor
''EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR, A PEDIDO, E NOMEIA SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO''.
Nº 35
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/06/2012
Situação:
Em vigor
''ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2012, DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 1386
Leis Municipais
Baixar
Data:
31/05/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''.
Nº 1387
Leis Municipais
Baixar
Data:
31/05/2012
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO - EVENTOS CULTURAIS DO CÓRREGO DO OURO - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS - ACCECCOAT PARA O FIM QUE ESPECIFICA''.
Nº 33
Decretos Municipais
Baixar
Data:
31/05/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''.
Nº 34
Decretos Municipais
Baixar
Data:
31/05/2012
Situação:
Em vigor
''DECLARA PONTO FACULTATIVO''.
Nº 32
Decretos Municipais
Baixar
Data:
30/05/2012
Situação:
Em vigor
''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA''.
Nº 31
Decretos Municipais
Baixar
Data:
22/05/2012
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 1384
Leis Municipais
Baixar
Data:
17/05/2012
Situação:
Em vigor
''MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1353, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011''.
Nº 1385
Leis Municipais
Baixar
Data:
17/05/2012
Situação:
Em vigor
''MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1352, DE 24 E NOVEMBRO DE 2011''.
Nº 1382
Leis Municipais
Baixar
Data:
09/05/2012
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO - EVENTOS CULTURAIS DO CÓRREGO DO OURO - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS''.
Obs:
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
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Portal atualizado em:
17/05/2024 17:19
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