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REPASSE FUNDAÇÃO ESTATAL DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT COVID-19
REPASSE FUNDAÇÃO ESTATAL DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT COVID-19
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Nº 89
Leis Municipais
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Data:
24/06/1970
Situação:
Em vigor
LEI 89
Nº 85
Leis Municipais
Baixar
Data:
20/05/1970
Situação:
Em vigor
LEI 85
Nº 86
Leis Municipais
Baixar
Data:
20/05/1970
Situação:
Em vigor
LEI 86
Nº 87
Leis Municipais
Baixar
Data:
20/05/1970
Situação:
Em vigor
LEI 87
Nº 82
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/04/1970
Situação:
Em vigor
LEI 82
Nº 83
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/04/1970
Situação:
Em vigor
LEI 83
Nº 84
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/04/1970
Situação:
Em vigor
LEI 84
Nº 80
Leis Municipais
Baixar
Data:
19/03/1970
Situação:
Em vigor
LEI 80
Nº 81
Leis Municipais
Baixar
Data:
19/03/1970
Situação:
Em vigor
LEI 81
Nº 76
Leis Municipais
Baixar
Data:
18/02/1970
Situação:
Em vigor
LEI 76
Nº 77
Leis Municipais
Baixar
Data:
18/02/1970
Situação:
Em vigor
LEI 77
Nº 78
Leis Municipais
Baixar
Data:
18/02/1970
Situação:
Em vigor
LEI 78
Nº 79
Leis Municipais
Baixar
Data:
18/02/1970
Situação:
Em vigor
LEI 79
Nº 9
Decretos Municipais
Baixar
Data:
26/01/1970
Situação:
Em vigor
DECRETO 09
Nº 90
Leis Municipais
Baixar
Data:
01/01/1970
Situação:
Em vigor
LEI 90
Nº 75
Leis Municipais
Baixar
Data:
22/12/1969
Situação:
Em vigor
LEI 75
Nº 74
Leis Municipais
Baixar
Data:
22/12/1969
Situação:
Em vigor
LEI 74
Nº 72
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/11/1969
Situação:
Em vigor
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970.)
Nº 73
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/11/1969
Situação:
Em vigor
LEI 73
Nº 70
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/10/1969
Situação:
Em vigor
LEI 70
Nº 71
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/10/1969
Situação:
Em vigor
LEI 71
Nº 3
Decretos Municipais
Baixar
Data:
21/08/1969
Situação:
Em vigor
DECRETO 03
Nº 62
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/06/1969
Situação:
Em vigor
LEI 62
Nº 64
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/06/1969
Situação:
Em vigor
LEI 64
Nº 65
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/06/1969
Situação:
Em vigor
LEI 65
Nº 66
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/06/1969
Situação:
Em vigor
LEI 66
Nº 67
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/06/1969
Situação:
Em vigor
LEI 67
Nº 68
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/06/1969
Situação:
Em vigor
LEI 68
Nº 69
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/06/1969
Situação:
Em vigor
LEI 69
Nº 8
Decretos Municipais
Baixar
Data:
21/03/1969
Situação:
Em vigor
DECRETO 08
Nº 59
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/02/1969
Situação:
Em vigor
LEI 59
Nº 60
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/02/1969
Situação:
Em vigor
LEI 60
Nº 61
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/02/1969
Situação:
Em vigor
LEI 61
Nº 63
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/02/1969
Situação:
Em vigor
LEI 63
Nº 72-A
Leis Municipais
Baixar
Data:
01/01/1969
Situação:
Em vigor
LEI 72 - A
Nº 6
Decretos Municipais
Baixar
Data:
16/12/1968
Situação:
Em vigor
DECRETO 06
Nº 7
Decretos Municipais
Baixar
Data:
16/12/1968
Situação:
Em vigor
DECRETO 07
Nº 58
Leis Municipais
Baixar
Data:
22/10/1968
Situação:
Em vigor
LEI 58
Nº 4
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/08/1968
Situação:
Em vigor
DECRETO 04
Nº 55
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/08/1968
Situação:
Em vigor
LEI 55
Nº 56
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/08/1968
Situação:
Em vigor
LEI 56
Nº 53
Leis Municipais
Baixar
Data:
20/07/1968
Situação:
Em vigor
LEI 53
Nº 54
Leis Municipais
Baixar
Data:
20/07/1968
Situação:
Em vigor
LEI 54
Nº 52
Leis Municipais
Baixar
Data:
24/06/1968
Situação:
Em vigor
LEI 52
Nº 50
Leis Municipais
Baixar
Data:
22/05/1968
Situação:
Em vigor
LEI 50
Nº 51
Leis Municipais
Baixar
Data:
22/05/1968
Situação:
Em vigor
LEI 51
Nº 49
Leis Municipais
Baixar
Data:
24/04/1968
Situação:
Em vigor
LEI 49
Nº 46
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/03/1968
Situação:
Em vigor
LEI 46
Nº 45
Leis Municipais
Baixar
Data:
20/03/1968
Situação:
Em vigor
LEI 45
Nº 48
Leis Municipais
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Data:
20/03/1968
Situação:
Em vigor
LEI 48
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 20:30
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