Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
JUN
10
10 JUN 2022
Estão abertas as inscrições para participar dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPAMAT para o biênio 2022-2024
enviar para um amigo
receba notícias

Estão abertas as inscrições para participar dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPAMAT. A inscrição deve ser realizada na sede do Instituto, na rua Presidente Dutra, nº 4629 até o dia 15 de Junho de 2022. O IPAMAT fica aberto das 8 às 14 horas (BR).

Poderão ser candidatos:
1 - Os servidores municipais efetivos e estáveis, que possuam pelo menos 05 (cinco) anos de exercício no cargo, salvo o representante dos inativos;
2 - Ter escolaridade de no mínimo o nível de ensino médio completo;
3 - Ter participação em programas de capacitação nas áreas definidas na legislação previdenciária no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;
4 - Não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar;
5 - Comprovar que atende às disposições contidas no art. 8º-B, da lei nº 9.717/98 e alterações, na forma e nos prazos estabelecidos em norma regulamentadora editadas pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, ou seja, quando da investidura como conselheiro comprovar que possui certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais (Lei Federal nº 13.846, de 18 de junho de 2019);

A escolha dos membros dos Conselhos será em 28 de junho de 2022, no Centro Cultural e Pedagógico “Professor Agrício José Tolentino”, no período das 9 às 15 (BR), e ocorrerá em dois processos:

O processo eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - IPAMAT, para o biênio 2022-2024, representando os servidores segurados ativos, que é composto por 02 (dois) representantes titulares dos servidores ativos e 02 (dois) representantes como suplentes dos servidores ativos, para cada conselho.

O outro é o processo eleitoral dos Segurados Inativos do IPAMAT para a escolha dos membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - IPAMAT, também para o biênio 2022-2024, representando os aposentados e pensionista, que é composto por 01 (um) representante titular dos segurados inativos e 01 (um) representante como suplente dos segurados inativos, para cada conselho.

Ficam convocados para comparecerem todos os servidores titulares de cargos efetivos, dos poderes Executivo, Legislativo e da autarquia municipal, e também todos os Aposentados e Pensionistas segurados do IPAMAT.

Autor: Diretoria de Comunicação
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia