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Nº 121
Decretos Municipais
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Data:
27/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA TABELA DE VALORES DO DECRETO MUNICIPAL N.º 109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Nº 122
Decretos Municipais
Baixar
Data:
27/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS RURAIS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI RURAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Nº 124
Decretos Municipais
Baixar
Data:
27/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E REGULAMENTA A FORMA DE SORTEIO E ENTREGA DOS PRÊMIOS DO CONCURSO IPTU – 2022
Nº 123
Decretos Municipais
Baixar
Data:
27/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES UTILIZADOS PARA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 120
Decretos Municipais
Baixar
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LANÇAMENTO DA TAXA DE ALVARÁS E ATUALIZAÇÃO DA PAUTA DE VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Nº 105
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 101
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
MODIFICA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 32, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 104
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABAODO/MS E REVOGA O ARTIGO 61, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 036, DE 04 DE ABRIL DE 2012
Nº 103
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI E MODIFICA REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE APARECIDA DO TABOADO/MS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019
Nº 118
Decretos Municipais
Baixar
Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 112, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.”
Nº 102
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS – NO EXERCÍCIO DE 2021.
Nº 117
Decretos Municipais
Baixar
Data:
09/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DE APARECIDA DO TABOADO – MS.”
Nº 113
Decretos Municipais
Baixar
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 023, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 111
Decretos Municipais
Baixar
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 112
Decretos Municipais
Baixar
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.”
Nº 1674
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO/MS”.
Nº 1673
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 - DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1676
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1675
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE APARECIDA DO TABOADO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 106
Decretos Municipais
Baixar
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 066, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 107
Decretos Municipais
Baixar
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2021, QUE REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, AUTORIZADA PELA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 115
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 104
Decretos Municipais
Baixar
Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 03, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 102
Decretos Municipais
Baixar
Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2021, QUE NOMEIA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 103
Decretos Municipais
Baixar
Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - IPAMAT".
Nº 1670
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS”.
Nº 1671
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 - DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1672
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 96
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA”
Nº 99
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.”
Nº 97
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 124/2020 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 E INSTITUI COMITÊ TÉCNICO GESTOR DA LEI ALDIR BLANC E O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC”
Nº 98
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA”
Nº 89
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”
Nº 93
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“FICA TRANSFERIDA, NO ANO DE 2021, A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 92
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.”
Nº 84
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.668, DE 31 DE AGOSTO DE 2021”
Nº 88
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”
Nº 1669
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 87
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”
Nº 86
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.”
Nº 1668
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 100
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS – NO EXERCÍCIO DE 2021
Nº 1667
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS”
Nº 71
Decretos Municipais
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL
Nº 72
Decretos Municipais
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 80
Decretos Municipais
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA
Nº 82
Decretos Municipais
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Nº 79
Decretos Municipais
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2021, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID – 19, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS
Nº 76
Decretos Municipais
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 066/2021 QUE TRATA DAS MEDIDAS PARA PROMOVER A FLEXIBILIZAÇÃO PROGRESSIVA E CONSCIENTE DAS RESTRIÇÕES DO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 75
Decretos Municipais
Baixar
Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA A SUBCOMISSÃO MUNICIPAL DE VISITAS E MONITORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
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07/05/2024 08:53
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