Licitação é, resumidamente, o conjunto de procedimentos administrativos que visa selecionar a proposta mais vantajosa para as compras ou serviços que a Administração Pública busca contratar.
A licitação se divide em duas fases, basicamente: a fase interna e a fase externa (ou pública).
A fase interna é o momento o planejamento da contratação, quando o órgão público identifica a demanda que precisa atender e então começa a se preparar para a contratação ou aquisição que virá a atender tal demanda.
A fase externa, ou pública, é a fase em que a licitação é apresentada ao público, através de publicação dos editais na imprensa oficial e nos mais diversos meios possíveis (portais, sites, jornais, etc), divulgando o interesse em contratar com algum ente privado.
Consideramos como a fase mais importante da licitação justamente a fase do planejamento, a fase interna, que é o momento em que a administração pública aplica esforços no sentido de se preparar para conseguir solicitar, receber, filtrar e selecionar a proposta que lhe traga mais vantagens, sejam elas econômicas, sociais ou administrativas, e que melhor atendam o interesse público.
A Prefeitura de Aparecida do Taboado-MS vem aplicando esforços e conhecimentos no sentido de aprimorar a gestão administrativa e a aplicação dos seus recursos financeiros, promovendo uma série de cursos, palestras e treinamentos aos servidores, através da recém-criada ESCOIN – Escola de Controladoria Interna, que tem como objetivo principal o aperfeiçoamento profissional dos servidores municipais e a busca pela excelência na gestão administrativa.
Nesse condão, o IMDICO – Instituto Multidisciplinar de Consultoria, empresa contratada pela Prefeitura para prover assessoria e consultoria administrativa nas áreas de licitações e contratos administrativos, contabilidade, entre outras matérias inerentes à gestão, participa ativamente das atividades da ESCOIN. E nesta semana, em 8 de julho, promovemos o treinamento sobre Planejamento de Licitações – Estudo Técnico Preliminar, a fim de apresentar aos servidores os principais aspectos relacionados ao planejamento das licitações, principalmente acerca da preparação e realização do Estudo Técnico Preliminar, documento este exigido pela Lei de Licitações e pelos órgãos de Controle Externo (tais como o Tribunal de Contas e Ministério Público). Na ocasião, os servidores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e interagir com o Consultor, que apresentou os aspectos mais importantes e necessários do Estudo Técnico Preliminar, as exigências da Lei sobre o assunto, bem como as últimas e mais pertinentes decisões dos Tribunais de Contas do Estado e da União sobre o assunto.
A expectativa é que esse treinamento desperte nos servidores municipais o interesse em aprimorar ainda mais seus conhecimentos sobre a prática e as rotinas administrativas, fornecendo elementos que lhes tragam informações que possam aplicar na realização de suas atividades.
O desenvolvimento profissional está sendo levado a sério pela atual gestão, e continuará recebendo a atenção e a dedicação dos gestores, com diversos eventos de crescimento pessoal e profissional que ainda serão realizados.
O IMDICO estará sempre à disposição para apoiar e cooperar com os esforços da ESCOIN e da Prefeitura Municipal, e já estamos preparando o próximo treinamento com vistas a melhorar a gestão e o andamento das licitações do município.
André Glienke
Advogado, Consultor IMDICO
