No dia 24 de setembro de 2021 os Diretores de Escolas Municipais participaram do 10º Módulo da Escola de Controle Interno – ESCOIN, que foi dividido em dois momentos, sendo o primeiro conduzido pelo Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Juner Cesar, que abordou o tema: Recursos do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimentos da Educação Básica. Em seguida os trabalhos foram direcionados pelo servidor Público Municipal, responsável pelo setor de convênios, Henrique Furquim que abordou o tema: Utilização e prestação de contas dos Recursos do PDDE – Projeto Dinheiro Direto na Escola do Governo Federal. Abordamos o tema FUNDEB em razão dos rumores em torno do projeto de lei 3.418/2021, que tramita junto a Câmara dos Deputados, que promoverá algumas adequações na utilização dos recursos do referido fundo.
Outro ponto polêmico abordado na capacitação foi com relação ao pagamento de 14º salário aos profissionais da Educação, ocasião em que o Secretário explicou que não há previsão para que ocorra o pagamento de benefícios adicionais, haja vista que os recursos do FUNDEB são insuficientes para custear a educação básica do Município, desta forma a reivindicação da classe se torna inexequível.
No segundo momento, o servidor responsável pelo setor de convênios abordou os aspectos teóricos e práticos na utilização dos recursos do PDDE.
A capacitação para utilização do PDDE ocorreu em face de algumas falhas encontradas nas prestações de contas dos Conselhos Municipais de Educação. Ocorre que uma parte do recurso deverá ser destinado a despesas de capital e outra parte no custeio administrativo da unidade escolar, regramento não observado por alguns gestores, que ensejou reprovação de contas e a devolução de recursos.
Outro ponto importante abordado foi a ausência do termo de doação de bens ao Município, pois todo equipamento comprado com recursos do PDDE, deverá ser doado ao Município, o que não estava sendo feito. Também foram alinhados alguns pontos importantes do processo de prestação de contas como ressarcimento de tarifas bancárias, análise de contas semestral e etc...
