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A Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado, por meio da Secretaria de Administração, promoveu nesta quarta e quinta-feira, dias 17 e 18 de maio, um curso sobre a Nova Lei de Licitações (lei 14.133). A capacitação foi ministrada pela empresa Seguimenta Cursos e Treinamentos, da cidade de Ribeirão Preto-SP, e envolveu servidores dos setores de compras, contratos e licitação, bem como da Controladoria Interna, Procuradoria Jurídica, Câmara Municipal e Secretaria de Obras.

Desde o início da gestão, o Governo Municipal vem buscando normatizar a forma de trabalho dentro dos setores de compras e licitação do Município, tendo, inclusive, já publicado algumas instruções normativas via Controladoria para tornar esse processo mais estruturado.

No entanto, ainda há um certo ‘ruído’ no meio do processo, principalmente do início da solicitação até o setor de compras, conforme explica a secretária de Administração, Fernanda Ziviani: “o curso veio para nos ajudar neste sentido, para que, através das ferramentas do sistema da Fiorilli, que é que a gente usa na Prefeitura, o setor de compras tenha condições de saber de fato o que é que quem está lá na ponta (Secretaria) precisa, de fato, comprar”.

Fernanda disse que o próximo passado agora é estruturar esse novo formato que vai otimizar o sistema de compras da Prefeitura de Aparecida do Taboado. “Agora nós vamos nos reunir com a Controladoria pra fazer a nossa instrução normativa”, disse ela.

Outro ponto positivo foi que o curso trouxe informações importantes sobre como operacionalizar a dispensa de licitação, chamada compra direta, via lei 14.133, que é o que a maioria dos municípios e estados já estão utilizando. “Nós vamos soltar a nossa regulamentação para que, de forma gradativa, possamos começar a fazer esse tipo de operação dentro do Município”, esclareceu.

A satisfação por parte dos servidores foi unânime, que conseguiram sanar dúvidas e aprender recursos que vão, de acordo com a lei, melhorar a comunicação entre os setores e garantir um processo de compras mais ágil, transparente e otimizado. Ao final do curso, todos os participantes receberam certificado de 16 horas.

Confira o conteúdo programático:

a) Apresentação dos principais aspectos da nova legislação, princípios, finalidade, fases, competências das pessoas envolvidas;
b) As fases interna e externa;
c) Responsabilidades: solicitação de compras, especificações de serviços e materiais;
d) Dificuldades rotineiras do setor de licitações e soluções adequadas;
e) Como proceder diante de dificuldades do processo e procedimento;
f) Autuação do processo: o que devemos colocar no processo? Quais os documentos fundamentais?
g) Modalidades, explicadas uma a uma;
h) O passo a passo da dispensa de licitação, muito utilizada;
i) Extinção das modalidades Convite e Tomada de Preços;
j) Tipos de Licitação;
k) Obras e serviços de engenharia;
l) O Plano anual de contratações;
m) A necessidade de centralização das compras;
n) O envolvimento dos agentes públicos com o processo de licitação;
o) O Agente de Contratação e suas competências;
p) A Comissão de Licitações continua?

II - O PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES:
a) A necessidade de contratação fundamentada em estudo técnico preliminar com o interesse público envolvido;
b) Definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso;
c) Definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento;
d) Orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação;
e) Elementos para elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação;
f) Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual;
g) A regulamentação da nova Lei por parte dos entes federativos.

III - A LICITAÇÃO NO SISTEMA FIORILLI:
a) Instrução dos profissionais desde a solicitação da licitação pelo sistema;
b) Especificação dos materiais;
c) Necessidade de cotação, inclusive das solicitadas e não respondidas;
d) Justificativa da contratação;
e) Justificativa da escolha das cotações;
f) Profissionais envolvidos, quem é responsável pelo que e em que fase do processo?
g) Dividir para somar, fazer com que os profissionais trabalhem em rede, tudo pelo sistema da Fiorilli;
h) Cadastro da licitação em sistema;
i) Fases da Licitação e inclusão delas no sistema;
j) Finalização do processo e envio ao TCE;
k) Simulação do Pregão Eletrônico no sistema Fiorilli.