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Nº 83
Lei Complementar
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Data:
20/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá Nova redação a dispositivos da lei n°.1.1452, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Nº 82
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica dispositivos da Lei Municipal Complementar n°79, 26 de setembro de 2017.
Nº 81
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/12/2017
Situação:
Em vigor
Modifica e acresce dispositivos a lei municipal complementar nº 36, de 4 de abril de 2012
Nº 99
Decretos Municipais
Baixar
Data:
04/12/2017
Situação:
Em vigor
''DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 97
Decretos Municipais
Baixar
Data:
27/11/2017
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO PRODEAT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 93
Decretos Municipais
Baixar
Data:
07/11/2017
Situação:
Em vigor
''DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 92
Decretos Municipais
Baixar
Data:
07/11/2017
Situação:
Em vigor
"INSTITUI A SALA DO EMPREENDEDOR"
Nº 90
Decretos Municipais
Baixar
Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
''REAPROVA O LOTEAMENTO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL - RAFAEL CUADRADO''.
Nº 1565
Leis Municipais
Baixar
Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL''.
Nº 80
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
Modifica e acresce dispositivo a lei municipal complementar nº 32, de 23 de dezembro de 2010 - Código Tributário Municipal
Nº 1564
Leis Municipais
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
''Dispõe sobre a inclusão de ação na LDO/2017 e autoriza a abertura de crédito adicional especial na Loa Vigente''.
Nº 89
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/10/2017
Situação:
Em vigor
''DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA DATA QUE MENCIONA''.
Nº 88
Decretos Municipais
Baixar
Data:
20/10/2017
Situação:
Em vigor
"APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA INTERNA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS"
Nº 86
Decretos Municipais
Baixar
Data:
18/10/2017
Situação:
Em vigor
''DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURO PARA APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE INSUBORDINAÇÃO DE NATUREZA GRAVE POR PARTE DE SERVIDOR PÚBLICO''.
Nº 87
Decretos Municipais
Baixar
Data:
18/10/2017
Situação:
Em vigor
''DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NA COMISSÃO DE AUXÍLIO AO SETOR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 1563
Leis Municipais
Baixar
Data:
17/10/2017
Situação:
Em vigor
''Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste - CIDELE''.
Nº 94
Decretos Municipais
Baixar
Data:
17/10/2017
Situação:
Em vigor
''DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NA COMISSÃO DE AUXÍLIO AO SETOR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 85
Decretos Municipais
Baixar
Data:
09/10/2017
Situação:
Em vigor
''DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO PARA DIRIGIR OS TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 1562
Leis Municipais
Baixar
Vínculos
Data:
06/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
''Revoga dispositivo da lei municipal Nº 362, de 10 de abril de 1987 e dá outras providências''.
Nº 1560
Leis Municipais
Baixar
Data:
04/10/2017
Situação:
Em vigor
''Modifica dispositivo da lei municipal Nº 1.527, de 15 de dezembro de 2015''.
Nº 1561
Leis Municipais
Baixar
Data:
04/10/2017
Situação:
Em vigor
''Estabelece obrigatoriedade de apresentação de apólice de seguro facultativo para firmar contrato de prestação de serviços de transporte escolar e de passageiros com o município de aparecida do Taboado - MS''.
Nº 84
Decretos Municipais
Baixar
Data:
04/10/2017
Situação:
Em vigor
''DECLARA O PONTO FACULTATIVO''.
Nº 79
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/09/2017
Situação:
Em vigor
Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS
Nº 1559
Leis Municipais
Baixar
Data:
21/09/2017
Situação:
Em vigor
"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" .
Nº 82
Decretos Municipais
Baixar
Data:
20/09/2017
Situação:
Em vigor
''DECLARA PONTO FACULTATIVO''.
Nº 81
Decretos Municipais
Baixar
Data:
18/09/2017
Situação:
Em vigor
''DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NA COMISSÃO DE AUXILIO AO SETOR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 80
Decretos Municipais
Baixar
Data:
18/09/2017
Situação:
Em vigor
''INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 79
Decretos Municipais
Baixar
Data:
14/09/2017
Situação:
Em vigor
''MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017''.
Nº 78
Decretos Municipais
Baixar
Data:
12/09/2017
Situação:
Em vigor
''REAPROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARK''.
Nº 75
Decretos Municipais
Baixar
Data:
05/09/2017
Situação:
Em vigor
''NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON''.
Nº 76
Decretos Municipais
Baixar
Data:
05/09/2017
Situação:
Em vigor
''DEFINE REGRAS PARA A CONCLUSÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS E SEGURADOS DO IPAMAT''.
Nº 72
Decretos Municipais
Baixar
Data:
04/09/2017
Situação:
Em vigor
''DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO''
Nº 73
Decretos Municipais
Baixar
Data:
04/09/2017
Situação:
Em vigor
''PRORROGA PRAZO DE CRONOGRAMA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA''.
Nº 74
Decretos Municipais
Baixar
Data:
04/09/2017
Situação:
Em vigor
''PRORROGA PRAZO DE CRONOGRAMA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA MARIA''.
Nº 71
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/09/2017
Situação:
Em vigor
''DECLARA PONTO FACULTATIVO''.
Nº 1558
Leis Municipais
Baixar
Data:
30/08/2017
Situação:
Em vigor
''Modifica dispositivo da lei municipal Nº 1.521, de 10 de novembro de 2015''.
Nº 1557
Leis Municipais
Baixar
Data:
30/08/2017
Situação:
Em vigor
''Declara de expansão urbana a área que especifica''.
Nº 1556
Leis Municipais
Baixar
Data:
30/08/2017
Situação:
Em vigor
“DECLARA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA”
Nº 69
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/08/2017
Situação:
Em vigor
''NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI''
Nº 68
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/08/2017
Situação:
Em vigor
''NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE''.
Nº 67
Decretos Municipais
Baixar
Data:
24/08/2017
Situação:
Em vigor
''NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE QUALIFICAÇÃO DO SOFTWARE EXIGIDA NO SUBITEM 5.1.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 66
Decretos Municipais
Baixar
Data:
18/08/2017
Situação:
Em vigor
''DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NA COMISSÃO DE AUXÍLIO AO SETOR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 65
Decretos Municipais
Baixar
Data:
18/08/2017
Situação:
Em vigor
''DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APURAR EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE SERVIDOR PÚBLICO''.
Nº 64
Decretos Municipais
Baixar
Data:
15/08/2017
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Nº 61
Decretos Municipais
Baixar
Data:
26/07/2017
Situação:
Em vigor
''CONVOCA A 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 1555
Leis Municipais
Baixar
Data:
20/07/2017
Situação:
Em vigor
''Modifica dispositivos da lei municipal Nº 1.527, de 15 de dezembro de 2015''.
Nº 60
Decretos Municipais
Baixar
Data:
20/07/2017
Situação:
Em vigor
''ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS NO VALOR DE R$ 124.075,22
Nº 1554
Leis Municipais
Baixar
Data:
20/07/2017
Situação:
Em vigor
''Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e da outras providencias''.
Nº 59
Decretos Municipais
Baixar
Data:
18/07/2017
Situação:
Em vigor
'' DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NA COMISSÃO DE AUXILIO AO SETOR DE CONTABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 58
Decretos Municipais
Baixar
Data:
18/07/2017
Situação:
Em vigor
''DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, NOMEIA COMISSÃO PARA DIRIGIR OS TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
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