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Nº 471
Decretos Municipais
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Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
''CONSTITUI A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 470
Decretos Municipais
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
''ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA''.
Nº 468
Decretos Municipais
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
''NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO JULGADORA DE DECORAÇÃO NATALINA''.
Nº 469
Decretos Municipais
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
''MODIFICA SETORES DOS LOTEAMENTOS RIBEIRINHOS NO ZONEAMENTO FISCAL''.
Nº 2
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/12/2002
Situação:
Em vigor
''INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP''.
Nº 467
Decretos Municipais
Baixar
Data:
23/12/2002
Situação:
Em vigor
''DECLARA PONTO FACULTATIVO''.
Nº 466
Decretos Municipais
Baixar
Data:
19/12/2002
Situação:
Em vigor
''ALTERA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - U.F.M''.
Nº 932
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A EXTRAIR E SUBSTITUIR ÁRVORES CONDENADAS DEFRONTE A IMÓVEIS PARTICULARES, SEM SOLICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 930
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FILIAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ÁS ACADEMIAS DE ARTE MARCIAL E SIMILARES NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA''.
Nº 1
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DE VAGAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 921
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2003''.
Nº 922
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL E INCENTIVOS FISCAIS PARA A COOPERSAT - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE APARECIDA DO TABOADO''.
Nº 923
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA APROVAR O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOUZA BUENO''.
Nº 934
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 933
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE O PATROCÍNIO DE CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS POR EMPRESAS''.
Nº 931
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''DETERMINA A INCLUSÃO DO TESTE HIV, DENTRO OS EXAMES QUE CONSTITUEM O PRÉ-NATAL, NO MUNICÍPIO''.
Nº 924
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA APROVAR O LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIMAVERA''.
Nº 925
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA APROVAR O LOTEAMENTO RESIDENCIAL TAUAM''.
Nº 926
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL II GILBERTO NUNES DA ROCHA, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 927
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 928
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE APOIO AOS PRODUTORES HORTIFRUTÍCOLAS''.
Nº 929
Leis Municipais
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE MANUAL DE ORIENTAÇÃO AOS PEDESTRES''.
Nº 465
Decretos Municipais
Baixar
Data:
09/12/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL''.
Nº 464
Decretos Municipais
Baixar
Data:
09/12/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA''.
Nº 920
Leis Municipais
Baixar
Data:
04/12/2002
Situação:
Em vigor
''CRIA A SEMANA DA AÇÃO SOLIDÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 919
Leis Municipais
Baixar
Data:
04/12/2002
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DAS UNIDADES DE ENSINO PELA COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 917
Leis Municipais
Baixar
Data:
04/12/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AÇÃO CONTRA VERMINOSES''.
Nº 912
Leis Municipais
Baixar
Data:
04/12/2002
Situação:
Em vigor
''CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 913
Leis Municipais
Baixar
Data:
04/12/2002
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APARECIDA DO TABOADO - ACIAT E PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA''.
Nº 914
Leis Municipais
Baixar
Data:
04/12/2002
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA PREMIAR FACHADAS DE PRÉDIOS DECORADAS COM MOTIVOS NATALINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 915
Leis Municipais
Baixar
Data:
04/12/2002
Situação:
Em vigor
''INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 916
Leis Municipais
Baixar
Data:
04/12/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL''.
Nº 463
Decretos Municipais
Baixar
Data:
02/12/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA''.
Nº 911
Leis Municipais
Baixar
Data:
26/11/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''.
Nº 462
Decretos Municipais
Baixar
Data:
26/11/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''.
Nº 460
Decretos Municipais
Baixar
Data:
22/11/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA''.
Nº 461
Decretos Municipais
Baixar
Data:
22/11/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''.
Nº 459
Decretos Municipais
Baixar
Data:
21/11/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONTRA A DENGUE''.
Nº 910
Leis Municipais
Baixar
Data:
19/11/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''.
Nº 458
Decretos Municipais
Baixar
Data:
19/11/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA''.
Nº 457
Decretos Municipais
Baixar
Data:
14/11/2002
Situação:
Em vigor
''DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO''.
Nº 456
Decretos Municipais
Baixar
Data:
12/11/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IPTU E ITIBI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003''.
Nº 455
Decretos Municipais
Baixar
Data:
04/11/2002
Situação:
Em vigor
''DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO''.
Nº 454
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/11/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA''.
Nº 453
Decretos Municipais
Baixar
Data:
30/10/2002
Situação:
Em vigor
''CONCEDE PENSÃO MENSAL''.
Nº 909
Leis Municipais
Baixar
Data:
09/10/2002
Situação:
Em vigor
''MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 881, DE 12 DEZEMBRO DE 2001''.
Nº 908
Leis Municipais
Baixar
Data:
09/10/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CRIANÇA DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 452
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/10/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA''.
Nº 451
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/09/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''.
Nº 907
Leis Municipais
Baixar
Data:
24/09/2002
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''.
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
06/05/2024 16:40
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