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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO EM CAMPANHAS EDUCATIVAS, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, O QUE ENVOLVE DESDE O DETALHAMENTO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AULAS, OFICINAS, SEMINÁRIOS E MATERIAIS DIDÁTICOS PARA AS OFICINAS.

Fundamento no Processo de Licitação Pública n.º 115/2019 – Pregão Presencial n.º 090/2019, devidamente homologada pelo Prefeito aos 09 dias do mês de dezembro de 2019, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; Lei n.º 10.520, de 17 de maio de 2002 e do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro de 2009.