Objeto
Auisição de 01 (um) veículo automotor, 0 Km, tipo automóvel, 04 passageiros com recursos do Fundo Nacional de Saúde, obtidos mediante Emenda Parlamentar Federal em atendimento a secretaria Municipal de Saúde
Fundamentação Legal
O presente contrato é celebrado com fundamento na Licitação Pública nº 124/2019, na modalidade de Pregão Presencial n.º 098/2019, devidamente homologado pelo Prefeito aos 12 dias do mês de dezembro de 2019, de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de novembro de 1993, com suas modificações posteriores e com as disposições constantes do Código Civil, referentes ao contrato de compra e venda.