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Aquisição de produtos (kits) de alimentos, de acordo com a Portaria nº 369/2020, para serem distribuídos às famílias em situação de vulnerabilidade, como medida de enfrentamento ao COVID-19.

Celebrado com fundamento no Processo de Licitação Pública n.º 075/2020, na modalidade de Pregão Presencial n.º 063/2020, devidamente homologada pelo Prefeito aos 18 dias do mês de setembro de 2020, de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas modificações posteriores.