Objeto
Serviços de internação do paciente James Cascalho da Silva, conforme ordem judicial de internação psiquiátrica lançada nos autos do processo judicial n° 0900018-84.2018.8.12.0024, em tramite na Comarca de Aparecida do Taboado/MS, mediante disponibilização de acomodação em quarto semiprivado e coletivo, fornecimento de todas as refeições e/ou dieta, cuidado de higiene e conforto, projeto culturais e lazer, bem como assistência médica, psicológica, serviço social, nutricional, fisioterapia, terapia ocupacional e enfermagem 24 horas. A Contratada oferecerá, ainda, ao paciente os serviços de urgência e emergência, assim como rouparia e fraldas que se fizerem necessárias.
Fundamentação Legal
Fundamento no inciso II, do artigo 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no Processo de Dispensa de Licitação n.º 023/2020, devidamente ratificado pelo Prefeito em 23 de abril de 2020.
