A Prefeitura de Aparecida do Taboado, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, realizou na terça-feira, dia 15, às 8 horas (MS), a audiência pública para discussão da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o ano de 2020, no Plenário da Câmara Municipal, que fica na Rua Ulisses Medeiros de Figueiredo, n.º 4.015, Bairro Jardim São Bento.
O secretário de Fazenda e Planejamento, Juner Cezar Pereira da Costa, informou que o encontro é destinado à população aparecidense e visa a construção do orçamento participativo junto aos mais diversos setores da sociedade civil.
A audiência pública foi apresentada pela servidora municipal Benedita Margarida de Freitas Dutra Barcelos, analista de Finanças e Controle.
Estiveram presentes: o presidente da Câmara de Vereadores, José Rodrigues de Matos (Zezão), vereadores José Natan, Walteir José de Oliveira (Véião), Moyses Chama, Marcelo Fagundes; o secretário de Fazenda, Juner Cezar; procurador jurídico da Câmara, James Robert; e a comunidade.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada anualmente e busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual, que expressa o planejamento do Governo para garantir a continuidade de suas ações dentro do seu programa de trabalho. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O texto da LOA também aborda a chamada verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação, o que possibilita seu uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo.
A LOA traz o valor de R$ 121 milhões de previsão orçamentária para o exercício de 2020. De acordo com os índices constitucionais e legais, a Administração Pública apresenta a previsão da aplicação dos índices:
Saúde: 25,14%, quando a obrigação é de aplicar 15%.
Educação: 33,06%, quando o mínimo é 25%.
Fundeb: 71,18%, quando a obrigação é de 60%.
Pessoal e encargos: 47,54%, e o máximo a atingir é 54%.
Após a apresentação dos dados, a audiência pública foi encerrada com um bate-papo sobre as metas e prioridades da LDO em compatibilidade com o PPA dentro da LOA.
