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Nº 1621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Inconstitucional
Autoria:
Legislativo
“Dispõe sobre a concessão do incentivo financeiro ao servidor público municipal efetivo não-docente, lotado na Secretaria Municipal de Educação e em exercício nas unidades de ensino da Rede Municipal, que tiver concluído o curso PROFUNCIONARIO”.
Nº 1614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTE DE INTEGRAÇÃO”.
Nº 1612
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.579, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021”.
Nº 1613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.597, DE 17 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA DESPESAS NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE REALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA CASA ABRIGO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS”.
Nº 1618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CRIA O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI 429 DE 29 DE JUNHO DE 1990 E REGULAMENTA A PRODUTIVIDADE FISCAL DA CATEGORIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA RECEITA E FIXA RECEITA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Nº 1620
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE MODIFIÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 10 DE ABRIL DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 89
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica, acresce e revoga dispositivos da lei complementar municipal n.° 36, de 23 de dezembro de 2010 - Código Tributário Municipal.
Nº 1611
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NAS DIVERSAS AÇÕES JÁ CONSTANTES NA LOA/2019 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
Nº 1610
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1609
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO PARA ATENDER O TRANSPORTE DE PESSOAS, NAS AÇÕES DESENVOLVIDAS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS/FINS NÃO ECONÔMICOS".
Nº 1608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NAS DIVERSAS AÇÕES JÁ CONSTANTES NA LOA/2019 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
Nº 1607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00"
Nº 88
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acresce dispositivos á Lei Complementar Municipal n°. 87, de 17 de setembro de 2019 - REFIS.
Nº 1606
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL".
Nº 1605
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NAS DIVERSAS AÇÕES JÁ CONSTANTES NA LOA/2019 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
Nº 1604
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 1.217, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 ”.
Nº 1603
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA”
Nº 87
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - refis - no exercício de 2019.
Nº 86
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a modificação de dispositivo da lei complementar municipal n° 62, de 21 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Nº 1602
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.083,58"
Nº 1601
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”
Nº 1599
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 1598
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.711,97"
Nº 1597
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1596
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1595
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 231.407,59".
Nº 1594
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO EXTRAORDINÁRIO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1592
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 362, DE 10 DE ABRIL DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1591
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB."
Nº 1590
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A FIRMA INDIVIDUAL GETÚLIO ROSSITO DE AGUIAR - ME.”
Nº 85
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a inclusão de dispositivo da lei complementar municipal n°54 de 30 de junho de 2014 e dá outras providências.
Nº 1589
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CLUBE DOS DESBRAVADORES."
Nº 1588
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA."
Nº 1587
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE PAARECIDA DO TABOADO/MS COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - IPAMAT."
Nº 1586
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
07/05/2024 09:52
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