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Nº 692
Leis Municipais
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Data:
23/12/1996
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 691
Leis Municipais
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Data:
23/12/1996
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ESPEÇO FÍSICO PARA FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA DE PRÉ-ESCOLAR, 1º E 2º GRAU''.
Nº 690
Leis Municipais
Baixar
Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
''CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 688
Leis Municipais
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Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR TERRENO URBANO NA VILA RODRIGUES POR TERRENO NO JARDIM ESPERANÇA''.
Nº 687
Leis Municipais
Baixar
Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA APROVAR O LOTEAMENTO JARDIM PRISCILA''.
Nº 686
Leis Municipais
Baixar
Data:
05/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI 686
Nº 685
Leis Municipais
Baixar
Data:
28/11/1996
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR TERRENO URBANO NA VILA RODRIGUES POR TERRENO NO JARDIM ESPERANÇA''.
Nº 684
Leis Municipais
Baixar
Data:
28/11/1996
Situação:
Em vigor
''DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM PARTE DA RUA ROSÁLIA QUEIROZ DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 683
Leis Municipais
Baixar
Data:
28/11/1996
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA REALIZAR CAMPANHA DE EMBELEZAMENTO URBANO COM MOTIVOS NATALINOS E PREMIAR AS FACHADAS MAIS BONITAS''.
Nº 682
Leis Municipais
Baixar
Data:
28/11/1996
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS INDUSTRIAIS''.
Nº 689
Leis Municipais
Baixar
Data:
17/11/1996
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA APROVAR O LOTEAMENTO JARDIM INÁCIO DE LIMA II''.
Nº 681
Leis Municipais
Baixar
Data:
17/10/1996
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 679
Leis Municipais
Baixar
Data:
26/09/1996
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO AO DOADOR DE ÁREA DE TERRA NA ZONA RURAL, DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS''.
Nº 680
Leis Municipais
Baixar
Data:
26/09/1996
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO AO DOADOR DE ÁREA DE TERRA NA ZONA RURAL, DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS''.
Nº 678
Leis Municipais
Baixar
Data:
05/09/1996
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 676
Leis Municipais
Baixar
Data:
29/08/1996
Situação:
Em vigor
''DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM PARTE DA RUA TAPAJÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 677
Leis Municipais
Baixar
Data:
29/08/1996
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO DOADO AO SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SIMTED''.
Nº 675
Leis Municipais
Baixar
Data:
15/08/1996
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA APROVAR LOTEAMENTO JARDIM DAS FLORES''.
Nº 672
Leis Municipais
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Data:
28/06/1996
Situação:
Em vigor
''ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 465/91, 487/92 E 543/93''.
Nº 673
Leis Municipais
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Data:
28/06/1996
Situação:
Em vigor
''ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 447/90, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990''.
Nº 674
Leis Municipais
Baixar
Data:
28/06/1996
Situação:
Em vigor
''DA NOME AO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA BARBOSA E DO JARDIM ESPERANÇA''.
Nº 671
Leis Municipais
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Data:
19/06/1996
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE CARGO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 670
Leis Municipais
Baixar
Data:
10/06/1996
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SIMTED - SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE APARECIDA DO TABOADO''.
Nº 669
Leis Municipais
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Data:
10/06/1996
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NO DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA''.
Nº 668
Leis Municipais
Baixar
Data:
23/05/1996
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 552/93.
Nº 666
Leis Municipais
Baixar
Data:
23/05/1996
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS''.
Nº 667
Leis Municipais
Baixar
Data:
23/05/1996
Situação:
Em vigor
''INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA QUE ESPECIFICA''.
Nº 665
Leis Municipais
Baixar
Data:
30/04/1996
Situação:
Em vigor
''CRIA DEZ CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE''.
Nº 664
Leis Municipais
Baixar
Data:
24/04/1996
Situação:
Em vigor
''DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM A RUA XINGU NO JARDIM DO LAGO''.
Nº 663
Leis Municipais
Baixar
Data:
16/04/1996
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO''.
Nº 660
Leis Municipais
Baixar
Data:
09/04/1996
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO''.
Nº 661
Leis Municipais
Baixar
Data:
09/04/1996
Situação:
Em vigor
''CRIA FUNÇÃO GRATIFICADAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 662
Leis Municipais
Baixar
Data:
09/04/1996
Situação:
Em vigor
''INSTITUI CONCURSO NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL''.
Nº 658
Leis Municipais
Baixar
Data:
29/03/1996
Situação:
Em vigor
''DA NOME AO CENTRO POLÍTICO, ADMINISTRATIVO E CULTURAL''.
Nº 659
Leis Municipais
Baixar
Data:
29/03/1996
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL''.
Nº 657
Leis Municipais
Baixar
Data:
06/03/1996
Situação:
Em vigor
''AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NO DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA''.
Nº 656
Leis Municipais
Baixar
Data:
06/03/1996
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SIMTED - SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE APARECIDA DO TABOADO''.
Nº 686
Leis Municipais
Baixar
Data:
01/01/1996
Situação:
Em vigor
LEI 686 - G
Nº 686
Leis Municipais
Baixar
Data:
01/01/1996
Situação:
Em vigor
LEI 686 - H
Nº 686
Leis Municipais
Baixar
Data:
01/01/1996
Situação:
Em vigor
LEI 686 - I
Nº 686
Leis Municipais
Baixar
Data:
01/01/1996
Situação:
Em vigor
LEI 686 - J
Nº 686
Leis Municipais
Baixar
Data:
01/01/1996
Situação:
Em vigor
LEI 686 - F
Nº 686-E
Leis Municipais
Baixar
Data:
01/01/1996
Situação:
Em vigor
LEI 686 - E
Nº 686-D
Leis Municipais
Baixar
Data:
01/01/1996
Situação:
Em vigor
LEI 686 - D
Nº 686-C
Leis Municipais
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Data:
01/01/1996
Situação:
Em vigor
LEI 686 - C
Nº 686-B
Leis Municipais
Baixar
Data:
01/01/1996
Situação:
Em vigor
LEI 686 - B
Nº 686-A
Leis Municipais
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Data:
01/01/1996
Situação:
Em vigor
LEI 686 - A
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
07/05/2024 07:21
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