Objeto
AQUISIÇÃO DE KIT RETROVISOR COM O SISTEMA DE CÂMERAS DE RÉ E FRONTAL DEVIDAMENTE INSTALADOS NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA VEICULAR EXIGIDA PELO DETRAN.
Fundamentação Legal
Fundamento na Licitação Pública n.º 070/2020, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º 059/2020, devidamente homologado pelo Prefeito aos 17 dias do mês de setembro de 2020, de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas modificações posteriores e com as disposições constantes do Código Civil, referentes ao contrato de compra e venda.