Objeto
CONTRATAÇÃO DE JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL PARA A REALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, RELACIONADOS A LICITAÇÕES, COM BASE NA EXIGÊNCIA DA PARTE INICIAL DO INCISO III, DO ARTIGO 21, DA LEI DE LICITAÇÕES, DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA E NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.
Fundamentação Legal
Fundamentação legal a Dispensa de licitação n.º 009/2021, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 e autorizado por despacho do Senhor Prefeito no referido Processo de Dispensa, emitida no dia 03 de fevereiro de 2021.