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SET
05
05 SET 2023
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pela primeira vez, Governo Municipal entrega certidões de Regularização Fundiária aos proprietários
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A agenda do mês de aniversário de Aparecida do Taboado inicia com a 1ª entrega de certidões dos imóveis do Programa Habitacional do Jardim Imperial, beneficiando 39 proprietários.

A solenidade ocorreu neste dia 5 de setembro, na Sala de Cultura ‘Eleonora Camargo Queiroz’, na Biblioteca Municipal, contando com presença do Prefeito José Natan, da primeira dama Verônica de Paula, da secretária de Assistência Social Ariadne Queiroz, da Diretora Presidente da Agência de Habitação Popular de MS Maria do Carmo Avesani Lopez, da Diretora Intermediária da Agência de Habitação Popular de MS Raphaela Heloina Schiemann, dos vereadores Gustavo Neira e Gilberto Carrapicho, da Assistente Social e Técnica responsável pela habitação Analice Gonçalves Domingos e dos secretários Ber Galter (Governo) e Eduardo Santana (Obras).

No ano de 2022 foi sancionada pelo prefeito municipal José Natan a Lei de Regularização Fundiária Nº 1.688, com o objetivo de garantir o direito social à moradia e propriedade plena do lote urbano, sendo esta, a primeira vez nestes 75 anos de emancipação, que a administração municipal beneficia proprietários de habitações populares com as devidas certidões.

As certidões são documentos que identificam a transferência de propriedade com todos os dados daquele imóvel e garantem às famílias a propriedade de suas moradias trazendo, assim, segurança aos proprietários. Dos 39 beneficiados, 35 são através do REURB de interesse social, onde não tiveram custos para a emissão da certidão. 

Para o prefeito, essa conquista precisa ser comemorada, não só pelas famílias que estão recebendo suas certidões, mas pelos profissionais que atuaram nesses projetos.  ”É um trabalho que requer um esforço extra, porém todos os profissionais da administração pública se dedicam ao máximo para que os documentos fossem produzidos no menor tempo e da melhor forma possível, e esse é um compromisso assumido que estamos cumprindo”, declarou.
Fonte: Fotos Daniel Silva - DICOM
Autor: Diretoria de Comunicação
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