Nos dias 10 e 11/05, a AGEHAB (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Aparecida do Taboado fizeram uma força tarefa para negociar com mutuários residentes nos bairros Cidade Nova e Jardim Aeroporto que têm parcelas habitacionais em aberto.
A ação foi realizada no Centro de Convivência dos Idosos, localizado na Rua João Honório da Silva, nº 3183, bairro Taiuan, e contou ainda com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defensoria Pública.
A AGEBAH reuniu os moradores para apresentar o Programa de Regularização de Contratos de Imóveis – MORAR LEGAL – REGULARIZAÇÃO, que tem por finalidade atender as famílias que precisam regularizar os direitos do imóvel para o seu nome, e passar a constar na AGEHAB como beneficiário (a). E, apresentou também o Programa de Recuperação de Créditos, que possibilita a regularização da situação financeira dos imóveis, com descontos de até 100% nos juros e multas, além do refinanciamento da dívida do imóvel, quando possível. Para negociar, estiveram no município: Jocinei Lopes Araújo, chefe do setor de Contratos Habitacionais da AGEHAB e José Rodrigues Alves, gestor de processos.
“A primeira etapa do programa foi em 2015, quando o Governo do Estado instituiu a recuperação de crédito. Estamos passando pelas cidades interessadas em todo o Estado, conforme solicitação. Em Aparecida do Taboado temos 90 famílias para atender. Somente no primeiro dia de atendimento, conseguimos atingir mais de 50% do público-alvo. Acreditamos que iremos atender 80% dos beneficiários aqui”, disse.
A secretária municipal de Assistência Social, Lucilene Tábuas Carrasco, salientou que a parceria é uma oportunidade muito importante para os mutuários regularizarem seus contratos. “Nós estamos muitos felizes em poder contribuir para as pessoas regularizarem as suas pendências e suas dúvidas. A Secretaria de Assistência Social tem lutado muito pela habitação aqui no município e a preocupação do prefeito Robinho Samara sempre foi trazer moradias para diminuir o déficit habitacional. Este programa contribuiu muito para a tranquilidade destas famílias”, disse.
Representando o defensor público, Drº Nilson Silva Geraldo, a assessora Christileni S. Pimenta, explicou que os casos que não surgiram negociação foram repassados para a Defensoria. As famílias terão agendados horários e dias para tratar de suas ações gratuitamente. “A Defensoria Pública fez este convênio com a AGEHAB visando regularizar todas as moradias. Quando não há negociação diretamente com a AGEHAB a Defensoria ingressa com ações judiciais para regularizar. Passamos uma lista de documentos para o assistido e agendamos um horário para entrar com a ação”, explicou a assessora.
Analice Gonçalves Domingos, coordenadora do Trabalho Técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, enfatizou que a Prefeitura faz o atendimento das famílias no sentido de regularizar débitos desde o ano passado, porém a procura por este serviço não é satisfatória. “Em vista de tantos empreendimentos que existem em Aparecida do Taboado a procura é pouca. A Secretaria é mais procurada para geração de boletos atrasados e segunda via de contratos. O que ocorreu aqui foi uma força tarefa, eles vieram para regularizar contratos, débitos e quitação, devido o programa que permite este desconto estar se encerrando no final do ano. Por isso, a gente pede para que as famílias que não foram atendidas pela AGEHAB que procure com urgência pela Secretaria de Assistência Social”, finalizou.
