Com o objetivo de escolher a melhor destinação dos resíduos sólidos produzidos em Aparecida do Taboado, a Prefeitura realizou uma audiência pública, na manhã de segunda-feira, 11, para apresentar três opções indicadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, responsável pela realização dos estudos de viabilização dos projetos que visam o fim dos lixões no Estado.
Dulce Lima, secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, abriu a audiência explicando aos presentes que o Município busca resolver a questão de forma mais eficaz e econômica aos cofres públicos. Segundo ela, em 2004 foi assinado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) pelo prefeito da época, cujo objetivo era estabelecer o destino adequado dos resíduos sólidos urbano, o que não foi cumprido.
O Tribunal de Contas do Estado preocupado com as dificuldades com que os seus jurisdicionados convivem para encontrar referência de custos para execução de serviços relacionados à gestão dos resíduos sólidos, elaborou uma tabela de valores de referência de custos compreendendo: coleta e transporte de resíduos domiciliares; limpeza urbana e coleta; e transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde.
Os valores foram analisados por município e posteriormente arranjados em uma base de dados geral, que pudesse ser utilizada para o conjunto. Para a padronização e comparação desses custos, foram criados grupos de municípios. Este estudo encontra-se disponível no site do TC/MS.
Em 2014, a Política Nacional de Resíduos Sólidos definiu dividir os municípios em três grupos. Aparecida do Taboado ficou entre o grupo que possui de 10 e 55 mil habitantes, na microrregião de Paranaíba.
A atual administração tenta solucionar o problema desde quando assumiu. Primeiramente, reuniu-se com representantes de municípios da região para tentar uma proposta de atuação conjunta na questão de resíduos sólidos, o que não surtiu efeito, pois a cidade mais próxima que ficaria responsável pela construção de um aterro sanitário não conseguiu executar.
Dos 79 municípios do Estado somente oito construíram aterro, no entanto, destes, apenas Naviraí e Campo Grande atenderam as determinações do projeto inicial.
As opções indicadas pelo Tribunal de Contas foram apresentadas por Jardel Remonato, responsável pela assessoria tributária da Prefeitura. Foram expostas todas as estimativas de custos de cada opção. A primeira seria a criação de um aterro sanitário; a segunda opção, o transbordo do lixo para uma cidade que possui aterro, sendo Buriti a mais próxima; e a terceira opção a criação de uma usina de reciclagem.
Após a audiência, os representantes do município levaram a informação de toda apresentação aos vereadores. “Essa foi uma reunião especificamente para que eles tomassem conhecimento das opções sugeridas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Este problema só será solucionado com os esforços dos representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e da comunidade”, disse Dulce.
Conforme demonstrado através dos estudos técnicos do Tribunal de Contas juntamente com o Ministério Público, ficou acordado em audiência pública que a melhor opção para atendimento à legislação ambiental e às determinações do Poder judiciário seria a elaboração de um projeto para a implantação de um sistema de reciclagem total do lixo urbano.
