Diante de uma nota de orientação emitida recentemente pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), o PROCON de Aparecida do Taboado (PROCON APT “Vereador Ivair Garrido Aydar”) vem a público orientar fornecedores e consumidores sobre os cuidados essenciais na comercialização e consumo de bebidas alcoólicas. A medida busca prevenir riscos à saúde pública, especialmente relacionados à adulteração com metanol, substância altamente tóxica e potencialmente letal.
A iniciativa visa proteger a população aparecidense e garantir que estabelecimentos comerciais adotem práticas seguras e responsáveis na aquisição, recebimento, armazenamento e venda de bebidas alcoólicas.
Recomendações aos Fornecedores
Aquisição Segura
- Compre apenas de fornecedores idôneos, com CNPJ ativo e regular.
- Exija e arquive a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Verifique a autenticidade da chave de 44 dígitos no portal oficial da Receita Federal.
- Evite compras de vendedores informais ou que não apresentem documentação fiscal, principalmente em casos de ofertas com preços muito abaixo do mercado.
- Mantenha cadastro atualizado dos fornecedores, com dados como nome, CNPJ, endereço e contatos, permitindo rastreabilidade dos produtos.
Procedimentos no Recebimento
- Adote um protocolo de checagem dupla, com abertura de caixas feita por duas pessoas.
- Registre informações como rótulos, número de lote, data de recebimento, quantidade, nome do fornecedor e a chave da NF-e.
- Compare atentamente os dados da nota fiscal com os produtos recebidos, incluindo marca, teor alcoólico, volume e número de lote.
- Armazene comprovantes de compra e venda, imagens de câmeras de segurança (CFTV) e planilhas de recebimento, para eventual solicitação das autoridades.
O armazenamento precisa ser adequado, através de controle rigoroso de acesso, identificando nominalmente todos os colaboradores com acesso ao estoque, e mantendo o ambiente em condições apropriadas, com controle de acesso e medidas que evitem qualquer manipulação indevida.
Como identificar sinais de adulteração
Os fornecedores devem estar atentos aos seguintes indícios de adulteração em bebidas alcoólicas: Lacres danificados ou tortos, embalagens com rebarbas ou desgastes visíveis; Rótulos com erros de ortografia ou acabamento gráfico de baixa qualidade; Lotes divergentes entre a embalagem e a nota fiscal; e Odor incomum, irritante ou semelhante a solvente.
Caso haja qualquer suspeita de adulteração, é obrigatória a suspensão imediata da venda ou do serviço do lote em questão. As unidades devem ser isoladas e todas as evidências preservadas, incluindo garrafas, caixas, rótulos e ao menos uma amostra íntegra de cada lote para análise pericial, se necessário.
Além disso, é essencial que o fornecedor registre data, horário e responsáveis pelo recebimento do produto suspeito e, imediatamente notifique os seguintes órgãos: Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Civil, PROCON, Ministério Público e Ministério da Agricultura e Pecuária, quando aplicável
Atenção, consumidores - O PROCON APT também orienta os consumidores a verificarem sempre os rótulos, procedência e condições das embalagens ao adquirir bebidas alcoólicas. Produtos com preços muito baixos ou com aparência duvidosa podem representar um grave risco à saúde. Em caso de suspeita, denuncie imediatamente aos órgãos competentes.
Em defesa do consumidor aparecidense, o PROCON APT reforça seu compromisso com a proteção da saúde e segurança da população, e segue vigilante no combate à comercialização de produtos adulterados.
