Na tarde desta segunda-feira, 13 de outubro, o município de Aparecida do Taboado deu mais um passo importante rumo a um futuro mais planejado, transparente e participativo. Foi realizada, no Plenário da Câmara Municipal “Vereador Orlando Mascarenhas Júnior”, a audiência pública destinada à elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
O evento reuniu representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, além do Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado (IPAMAT), e reforçou o compromisso da gestão municipal com a transparência, a escuta ativa da sociedade e o fortalecimento da participação cidadã na definição das políticas públicas.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que orienta o planejamento estratégico da administração pública, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) define, a cada exercício, as prioridades de governo, detalhando a previsão de receitas e despesas com base nas diretrizes do PPA.
Para o ano de 2026, o orçamento municipal foi projetado de forma equilibrada, com receitas e despesas estimadas em R$ 245 milhões. O cenário reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a alocação eficiente dos recursos públicos.
Durante a audiência, a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Fernanda Ziviani, apresentou as principais diretrizes que irão orientar os projetos e programas do município no próximo ciclo orçamentário. A apresentação marcou um momento-chave na construção da LOA, que marcam a aplicação dos recursos públicos de acordo com as demandas da população.
Em seguida, o contador da Prefeitura, Juner Cézar, fez uma explanação técnica, abordando as projeções orçamentárias, a estimativa de receitas e a destinação dos recursos entre os diversos setores da administração.
Entre as áreas apontadas como prioritárias estão a saúde e a educação, consideradas pilares estratégicos para o desenvolvimento social de Aparecida do Taboado. Na saúde, embora o mínimo constitucional de investimento seja de 15% da receita, o município já destinou 25,99% em 2025, demonstrando um esforço acima do exigido. Para 2026, a previsão é de 21,45%, ainda acima do mínimo legal.
Já na área da educação, cujo repasse mínimo estabelecido pela Constituição é de 25%, a projeção para 2026 é de 26,79%, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização do ensino e a formação da população.
Outro tema de destaque foi o controle das despesas com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial é de 51,3%, enquanto o teto máximo permitido é de 54% da Receita Corrente Líquida. Atualmente, o município de Aparecida do Taboado mantém os gastos com pessoal em um patamar abaixo desses limites, registrando 42,78%. Para o exercício de 2026, a projeção orçamentária é de 48,49%, demonstrando equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos humanos.
Mais do que cumprir uma exigência legal, a audiência pública se consolidou como um espaço democrático de diálogo, construção coletiva e fortalecimento das políticas públicas que irão nortear o futuro de Aparecida do Taboado.
Também participaram da audiência o presidente da Câmara Municipal, vereador Ber Galter, os parlamentares Patrícia da Saúde, Matheus Costa, Edson Pinduca, Jucleber Bim, Claudia Padim e Mauro Sampaio, as secretárias de Saúde Daiane Pupin e de Assistência Social, Michaeli Mignoli, além de servidores da Câmara e da Prefeitura, representantes do IPAMAT e membros da comunidade.
