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23 OUT 2025

ADMINISTRAÇÃO

Ponto facultativo do dia do Servidor Público é antecipado para 27 de outubro em 2025

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Por meio do Decreto Municipal nº 243, de 02 de outubro de 2025, a Prefeitura declara ponto facultativo no dia 27 de outubro (segunda-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, celebrado tradicionalmente em 28 de outubro.

A mudança, válida excepcionalmente neste ano, leva em consideração o interesse público relevante e tem como objetivo otimizar o funcionamento da administração pública, uma vez que o dia 28 de outubro cairá numa terça-feira.

A alteração segue o que dispõe o Art. 187 da Lei Municipal nº 429, de 29 de junho de 1990, que reconhece a importância de homenagear os servidores públicos municipais por sua dedicação e compromisso com a prestação de serviços de qualidade à população.

Serviços essenciais serão mantidos - O ponto facultativo se aplica a todas as repartições públicas municipais, excetuando-se os serviços essenciais, que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como saúde de urgência e outros serviços de plantão.

No dia 28 de outubro (terça-feira), haverá expediente normal em todas as unidades administrativas do município.

Autor: Diretoria de Comunicação