Nesta quarta-feira, 13, às 9h (MS), a Prefeitura de Aparecida do Taboado apresentou online, através da página do Facebook, audiência pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021. A ação partiu da necessidade de se cumprir com as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o COVID-19.
A analista de Finanças e Controle, Benedita Margarida de Freitas Dutra Barcelos, ficou responsável pela apresentação, conforme obrigatoriedade imposta no Artigo 44 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Segundo informou a analista, é condição obrigatória, no âmbito Municipal, a realização de Audiência Pública, para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara Municipal.
“Infelizmente, com as ocorrências e ações tomadas por vários órgãos públicos, em relação ao CORONAVIRUS/COVID19 e ao combate a esta pandemia, a realização das audiências públicas para a LDO 2021, ficaram prejudicadas. Dentre as ações adotadas, uma se destaca, pela não aglomeração de pessoas, como ato de inibir a disseminação do vírus. Diante dos fatos, considerando o amplo acesso da população à internet, optamos pela disponibilização on line da LDO 2021, no site da Prefeitura Municipal, para que a população tenha ciência e possa participar constantemente até processo final de aprovação pelo Legislativo Municipal”, explicou Benedita.
O secretário de Administração, Jary Augusto Silva, participou da abertura da audiência e destacou a importância da apresentação. “A LDO tem um papel muito importante na administração como um todo, mesmo porque é construída por técnicos do nosso município”. Ele reforçou ser fundamental a participação da população e colocou à disposição o auxílio dos técnicos para esclarecer dúvidas.
A projeção da LDO para 2021 é de R$ 126 milhões. Este total se refere ao orçamento da Administração Direta, que inclui a Câmara, Prefeitura e os Fundos Municipais e também à Administração Indireta, correspondente ao Instituto de Previdência Municipal de Aparecida do Taboado (IPAMAT).
A LDO tem como objetivo apontar as prioridades dentro das metas do Governo Municipal para o exercício seguinte. Suas diretrizes são: incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação; melhorar e implementar programas na área da saúde; desencadear e apoiar programas de geração de renda; fomentar o desenvolvimento sócio econômico do Município; buscar a redução do desequilíbrio social; estimular o desenvolvimento agropecuário; executar ações de planejamento turístico; oportunizar esporte, lazer e cultura; fomentar o comércio e indústria; e instalar processos de planejamento estratégico.
Dúvidas deverão ser encaminhadas ao setor de finanças e controle pelo e-mail financasecontrole@aparecidadotaboado.ms.gov.br, ou pelo telefone 67 35658100 ramal 8148.
O projeto de Lei da LDO foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e deverá ser aprovado nas próximas sessões.
