Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Secretarias / Departamentos
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente
Legislações Pertinentes

Cada pasta que compõe a estrutura organizacional desta secretaria possuem legislações municipais pertinentes. Porém respeitando as determinações legais a nível federal e estadual. Desta forma segue as legislações pertinentes de cada pasta.

1 – Diretoria Municipal de Indústria e Comércio.

Lei Municipal nº 1.265 de 08 de Dezembro de 2009 – dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento de Aparecida do Taboado – PRODEAT, destinado ao incremento e desenvolvimento tecnológico das atividades de produção e industrialização.

Lei Complementar Municipal nº 054 de 30 de junho de 2014 – que dispõe sobre o Código Municipal de Postura.

Lei Municipal nº 1.389 de 2012 – Dispõe de feira livre pequeno produtor de Aparecida do Taboado.

– Diretoria Municipal de Turismo e Meio Ambiente.

Lei Municipal nº699, de 30 de maio de 1997 – dispõe sobre os Incentivos Econômicos e Isenções Fiscais para empresas vinculadas diretamente ao setor Turístico.

Lei Municipal nº 1.256, de 13 de agosto de 2009 – cria o Conselho Municipal de Turismo – CONTUR.

Lei Municipal nº 362 de 10 de abril de 1987 e Lei Municipal nº 857 de 26 de junho de 2001 – dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, no Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei Complementar Municipal nº 054 de 30 de junho de 2014 – que dispõe sobre o Código Municipal de Postura.

– Diretoria Municipal de Fomento Agropecuário.

Lei Municipal nº 702 de 19 de junho de 1997 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Lei Complementar Municipal nº 054 de 30 de junho de 2014 – que dispõe sobre o Código Municipal de Postura.

Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia