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A Controladoria Geral do Município (CGM) de Aparecida do Taboado, com apoio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER), realizou recentemente uma ação de fiscalização junto aos produtores rurais responsáveis pelo fornecimento de gêneros alimentícios à merenda escolar da rede municipal de ensino.

O trabalho teve como objetivo assegurar a qualidade dos alimentos que compõem o cardápio escolar, garantindo que os produtos entregues estejam de acordo com os padrões exigidos pela legislação. A iniciativa reforça o compromisso da administração pública com a segurança alimentar e o bem-estar dos estudantes.

Atualmente, o Município mantém contrato com seis produtores locais, conforme previsto na Lei Federal nº 11.326/2006, que trata da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais. A legislação incentiva a compra direta de alimentos de pequenos produtores, promovendo o desenvolvimento econômico local e a oferta de produtos frescos e saudáveis às escolas.

Durante a ação fiscalizatória, os servidores da CGM, acompanhados do técnico da AGRAER constataram a conformidade dos alimentos fornecidos, não sendo identificadas irregularidades. A verificação in loco reafirma a transparência e o rigor nos processos que envolvem a merenda escolar, além de valorizar o trabalho dos produtores familiares da região.

A Controladoria destaca que ações como essa serão contínuas, visando manter a qualidade dos serviços públicos e fortalecer a confiança da população nas políticas de gestão dos recursos públicos.