Servidores municipais de Aparecida do Taboado participaram do 57º módulo da ESCOIN (Escola de Controle Interno), realizado no dia 9 de abril, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal “Vereador Orlando Mascarenhas Junior”. A capacitação teve como tema “Governança de Dados no Setor Público: como implantar a Política Municipal de Privacidade” e buscou fortalecer a gestão e a proteção de dados no serviço público.
O curso teve como principal objetivo capacitar os servidores para compreender e aplicar, na prática, os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa abordou as etapas para estruturar, implementar e operacionalizar políticas de privacidade na administração pública, promovendo segurança, transparência e eficiência no uso das informações municipais.
Para garantir a efetividade da capacitação, a prefeitura contratou a empresa Comply Solution, que enviou profissional especializada para ministrar o curso. Durante a manhã, a formação foi direcionada aos servidores das Secretarias de Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social e Governo, além da Controladoria Interna e da Procuradoria Jurídica. Já no período da tarde, a capacitação atendeu servidores das Secretarias de Educação, Saúde e Obras, bem como a equipe da Fundação de Turismo.
A instrutora responsável foi Juliana Martens, advogada e especialista em proteção de dados, com ampla experiência em compliance, auditoria de sistemas de gestão e governança corporativa, além de certificações como DPO (Data Protection Officer) e Lead Assessor em diversas normas internacionais de gestão, incluindo ISO 27001, ISO 27701, ISO 37301, ISO 37001, ISO 31000, ISO 22301 e ISO 37000.
Segundo o Controlador Interno do município, Weliton Marques, “A prefeitura de Aparecida do Taboado possui um volume de dados da população, e a proteção dessas informações é prioridade, e com a realização deste evento reforçamos o compromisso da administração municipal com a capacitação contínua dos servidores e com a modernização da gestão pública, alinhando as práticas locais às exigências legais e às melhores práticas de governança e segurança de dados.”
Já a instrutora Juliana Martens destacou que, “em termos de LGPD, para a Prefeitura de Aparecida do Taboado, trata-se de um tema cada vez mais essencial para a administração pública. Proteger os dados pessoais é, acima de tudo, proteger a dignidade dos cidadãos e assegurar a credibilidade do serviço público.
Mais do que o simples cumprimento de uma obrigação legal, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, fortalece a transparência, qualifica a gestão pública e promove o uso responsável das informações. Nesse contexto, evidencia-se que cada servidor desempenha um papel fundamental e indispensável na construção de uma administração mais ética, segura e eficiente.”
