Aproveitando o período de recesso escolar, quando as atividades pedagógicas são temporariamente suspensas, a Controladoria Geral do Município, por meio da Escola de Controle Interno (ESCOIN), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realizou, nesta sexta-feira, 31 de julho de 2026, o Módulo 61 da ESCOIN, com o tema "Boas Práticas no Recebimento de Alimentos da Merenda Escolar".
A iniciativa utilizou a janela de férias dos estudantes para investir na capacitação dos servidores que atuam diretamente na alimentação escolar, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a melhoria contínua dos serviços públicos e com a segurança alimentar dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
A realização da capacitação surgiu a partir dos resultados da Inspeção CGM/INSP nº 215/2025, conduzida pela Controladoria Geral do Município nas unidades escolares da rede municipal. Durante os trabalhos de fiscalização, foram avaliados os procedimentos de recebimento, conferência e armazenamento dos gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, sendo identificadas oportunidades de aperfeiçoamento que poderiam ser tratadas por meio da capacitação dos profissionais responsáveis por essa importante etapa do processo.
Com base nas recomendações da fiscalização, a equipe técnica da Controladoria estruturou um treinamento fundamentado na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que regulamenta a gestão da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como nas orientações técnicas constantes do Manual da Alimentação Escolar do Distrito Federal, reunindo boas práticas adotadas nacionalmente.
Realizado na sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação, o evento contou com a participação de merendeiras, cozinheiras e representantes de todas as unidades escolares do município. Durante a formação, foram abordados temas como conferência dos alimentos no momento da entrega, critérios para aceitação ou recusa de produtos, identificação de irregularidades, acondicionamento adequado, armazenamento, rastreabilidade e cuidados necessários para preservar a qualidade dos alimentos até sua preparação.
Na abertura da capacitação, foi destacado que o recebimento correto dos alimentos vai além de uma rotina administrativa, representando uma etapa essencial para a garantia do direito à alimentação adequada das crianças. Também foram apresentados os fundamentos legais que orientam essa política pública, como o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), que reconhecem a alimentação como elemento indispensável ao desenvolvimento integral da criança.
Segundo o palestrante José Maurício, investir na qualificação dos servidores é fortalecer toda a política de alimentação escolar.
"O município já oferece um cardápio de excelência aos nossos estudantes. Por isso, é fundamental garantir que esses alimentos sejam recebidos, conferidos e armazenados da forma correta, preservando sua qualidade desde a entrega até o momento em que chegam ao prato das nossas crianças."
Para a Controladoria Geral do Município, a capacitação demonstra que as ações de auditoria e inspeção não se limitam à identificação de oportunidades de melhoria, mas se transformam em ações concretas de orientação e aperfeiçoamento da gestão pública. Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a ESCOIN reafirma seu compromisso com a formação contínua dos servidores, promovendo boas práticas administrativas que refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados à população e na proteção dos direitos das crianças do município.
