Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e vinte minutos, no Sindicato Rural de Aparecida do Taboado, localizado à Rua Laudelino de Melo, nº 974, Centro, nesta cidade de Aparecida do Taboado-MS. Aberta a audiência, o Presidente, Allison Souto Alves Rodrigues explicou que esta Audiência Pública tem como tema a revisão do plano de saneamento básico municipal, em específico o plano municipal de água e esgoto, com fundamento na Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, onde estabelece todas as diretrizes nacionais para o saneamento básico e todo o processo foi desenvolvido com base em três vertentes: o meio ambiente, a viabilidade econômica e a saúde de toda a população. O intuito da audiência é a abertura ao diálogo entre toda a parte técnica por trás do projeto e toda a sociedade na busca de soluções para adequar o interesse social. Para compor a mesa, foram convidados: como secretário, o Sr. João Jakson Vieira Gomes, Procurador-Geral do Município; a Excelentíssima Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça do Município de Aparecida do Taboado, Dra. Jerusa Araújo Junqueira Quirino; o Sr. Paulo Virgílio José Vieira, Supervisor da Unidade da Sanesul no Município; o Sr. Dartagnan Ramos Queiroz, Vice-presidente do Sindicato Rural, representando o Órgão Colegiado de Saneamento Básico do Município de Aparecida do Taboado; o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, o Sr. Jucleber da Silva Queiroz; o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, o Sr. José Natan Dias Paula; restando ausente o Sr. Carlos Alberto de Assis – Diretor Presidente AGEMS, o qual convidado mas não compareceu. Iniciou-se cantando o Hino Nacional e o Hino de Aparecida do Taboado. O presidente da Audiência explica sobre o preenchimento do formulário entregue a todos os presentes e que após a apresentação seria feito a exposição das perguntas contidas no formulário e apresentadas as devidas respostas. Após, o presidente passou a palavra para o Secretário que se apresentou e passa a palavra para os demais membros da mesa para que cada um faça o uso da palavra brevemente e apontamentos pertinentes ao objetivo da referida Audiência. O Secretario fez a leitura do Regulamento da Audiência Pública, que já havia sido publicado previamente no Diário Oficial da Assomassul, explicando como se procederia as regras da Audiência, em especial acerca das manifestações e discussões da sociedade civil ali presente. Passa a palavra ao Presidente que explica sobre a apresentação que será realizada pela representante da Fundação EZUTE, e que após receberá os formulários entregues a todos para exposição dos questionamentos apresentados pelos presentes, o Presidente passa a palavra para Marilucia Sandim, que dá início à apresentação do Projeto, onde explica que foi elaborado após a consulta publica realizada anteriormente, e que posteriormente será feita atualizações pertinentes após questionamentos debatidos nesta Audiência, e a partir daí será feito o documento definitivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, vertentes água e esgoto - PMAE. A partir deste momento faz uma exposição do Projeto de Revisão do Plano, demonstrando: objetivos; as legislações pertinentes ao tema; resultados da Consulta Pública; as características físicas, ambientais, loteamentos e áreas industriais do Município; diagnóstico do sistema de abastecimento de água, do Sistema de esgotamento sanitário, ambos urbano e rural; emissários; prognóstico do município e projeção populacional, destacando a demanda urbana, rural e industrial. A partir dessa exposição, a Sra. Marilucia destacou os programas desenvolvidos no projeto para o Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário, apresentando projetos e ações para desenvolvimento desses programas no Município, com soluções em diferentes cenários, e os mecanismos de acompanhamentos para esses projetos. Ela finaliza a apresentação apresentando o Quadro de Metas e prazos, e destacando os valores de investimento para a realização dos Projetos. O Secretário concede um intervalo de 15 minutos para que os presentes preencham o formulário e demais questionamentos após a apresentação do Plano, feito pela Fundação EZUTE com participação municipal e debatido pelo Órgão Colegiado de Saneamento. O presidente deu início novamente a audiência, respondendo às perguntas feitas pelos presentes, as quais foram respondidas pelo Secretário, a Sra Marilucia da Fundação EZUTE e pela Dra. Jerusa. O presidente passou a palavra aos presentes, para quem quisesse se manifestar, tendo feito uso da mesma a Sra. Leila Mussi, a Sra. Sirley Melo e o Sr. Rafael Nalini, cujos apontamentos foram complementares às manifestações escritas. Após as falas, o Secretário encerrou a Audiência Pública, lavrando a presente ata, a qual será devidamente disponibilizada para conhecimento público da solenidade.
João Jakson Vieira Gomes
Secretário da Audiência Pública nº 001/2024
