A Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado, através da Secretaria de Obras, promoveu nesta terça-feira (23), mais uma vez, a limpeza completa de um trecho às margens da rodovia BR-158, sentido Selvíria, na entrada da cidade, próximo ao Trevo das Sete Cruzes. (
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O descarte irregular de lixo e entulho é considerado crime ambiental e passível de multa. No entanto, a população vem desrespeitando a orientação e, constantemente, acumulando grande quantidade de lixo no local.
Sob supervisão do prefeito José Natan, que fez questão de mais uma vez acompanhar a equipe na limpeza do local, a Prefeitura instalou uma placa de 3m - com a frase: “Proibido jogar lixo neste local” – para orientar a população e vai intensificar a fiscalização.
Conforme ressaltou o secretário Juscemir Rodrigues Leonel, jogar lixo urbano, sucatas e até galhos e entulhos às margens das rodovias e terrenos baldios pode acarretar em multa e até responsabilização criminal do autor, com enquadramento na legislação ambiental. “Apesar de termos o lixão há poucos metros do local, as pessoas continuam jogando todo tipo de lixo às margens da rodovia e até em terrenos baldios, inclusive perto de áreas residenciais. Mediante essas situações, a Prefeitura Municipal estará intensificando a fiscalização e quem for pego fazendo o descarte irregular do lixo será penalizado conforme a lei”, orientou.
Além de causar mau cheiro e atrair vetores de doenças, jogar lixo em terrenos baldios, em margens de estradas e rodovias é crime ambiental (lei 9.605/1998) estando sujeito à multa e/ou detenção.
A Prefeitura Municipal pede para que a população contribua na fiscalização e faça denúncias através da Ouvidoria pelo e-mail:
ouvidoria@aparecidadotaboado.ms.gov.br ou no site do Município, nas abas: e-SIC e FalaBR. Em breve também será disponibilizado um contato telefônico.