A Prefeitura de Aparecida do Taboado realizou, na manhã desta segunda-feira, 13, às 9h, audiência pública para apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico, na Câmara de Vereadores, no Plenário “Ver. Orlando Mascarenhas Junior”.
O ato foi transmitido ao vivo pela página da Prefeitura, no Facebook, e apresentado pela empresa Asolo Engenharia e Consultoria, através dos engenheiros Luiz Carlos Galli Neto e André Pavarin. O prefeito Robinho Samara fez a abertura da audiência agradecendo ao presidente da Câmara, vereador José Rodrigues de Matos (Zezão) pela cedência do espaço e também a participação dos vereadores Alaor Bernardes da Silva Filho (Lolozinho), Andrey dos Reis, Walteir José de Oliveira (Véião), José Natan e Moysés Chama no plenário.
“Esse Plano Municipal de Saneamento Básico é muito importante para o Município, pois é através dele que podemos buscar recursos para programas”, ressaltou Robinho Samara.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência do novo contexto institucional vigente, decorrente da edição das Leis Federais nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos) e nº 11.445/07 (Lei do Saneamento Básico) e respectivos decretos regulamentadores, que vêm no sentido de dar diretrizes para a construção de uma Política Nacional de Saneamento Básico, construída a partir de esforços das administrações públicas municipais, com ênfase no controle social e, visando a universalização do acesso dos munícipes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Segundo a Lei nº 11.445/2007, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. No Art. 9º, diz que o titular (Município) dos serviços de saneamento deve formular a respectiva política pública de saneamento básico, devendo elaborar os planos de saneamento básico, definir o ente responsável pela regulação e fiscalização, e também fixar os direitos e os deveres dos usuários.
O engenheiro Civil, Luiz Carlos, explicou que o PMSB consiste na caracterização e diagnóstico; definição de objetivos e metas; planejamento de projetos e ações para execução de obras e programas de educação e saúde.
A população do município de Aparecida do Taboado é estimada em 25.745 habitantes, segundo os dados do IBGE para o ano de 2019. O abastecimento de água tratada, na área urbana do município, contempla atualmente 99% de toda a população, conforme o último registro da SANESUL, neste ano de 2020, distribuídos em 10.948 ligações totais, sendo 8.317 ligações ativas e catalogadas (100% hidrometradas) e 2.631 ligações inativas. Já a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) é composta por tratamento preliminar (peneira estática), 1 (um) UASB, 04 (quatro) Biofiltros Aerados Submersos, 01 (um) Tanque de Equalização e 3 (três) Leitos de Secagem para Lodo, além de um prédio administrativo com laboratório e escritório.
As instalações possuem capacidade nominal de 20 l/s com vazão média tratada segundo a SANESUL em torno de 3,89 l/s, funcionando 24 h/dia.
O Plano também arpesenta a prospectiva e planejamento estratégico, sendo um conjunto de técnicas sobre a resolução de problemas perante a complexidade, a incerteza, os riscos e os conflitos, devidamente caracterizados. Foram previstas alternativas de gestão e de soluções técnicas de engenharia executáveis que atendam ás exigências e características de cada eixo do saneamento básico para o município.
Foram elaboradas tabelas para que as metas sejam alcançadas, estão previstas ações de caráter imediato (emergencial), curto, médio e longo prazos, e admitidas soluções graduais e progressivas de forma a atingir a universalização, a qualidade dos serviços prestados e a sustentabilidade dos recursos naturais.
O Plano de Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico é composto pelo cronograma físico e financeiro das atividades propostas no Relatório dos Programas, Projetos e Ações, visando o atendimento das metas estabelecidas no Relatório de Prospectiva e Planejamento Estratégico.
Nos cronogramas estão definidos os prazos e os valores estimados a serem investidos, tendo como objetivo final a universalização dos serviços, a prestação dos serviços com qualidade, respeitando os objetivos e diretrizes instituídos pela Lei de Saneamento Básico.
Indicadores de desempenho podem ser descritos como sendo instrumentos de mensuração de aspectos particulares do objeto que se deseja acompanhar e/ou monitorar a sua evolução. São, portanto, ferramentas de apoio ao acompanhamento e monitoramento da eficácia e efetividade dos programas e ações planejadas e em execução.
O Sistema Municipal de Informação de Saneamento Básico do município de Aparecida do Taboado atenderá às diretrizes do Sistema Nacional de Informação em Saneamento – SINISA, do Ministério das Cidades, criado pela Lei Nacional do Saneamento Básico.
O próximo passo é a votação da Minuta de Lei, na Câmara Municipal, para a aprovação do PMSB.
